E o Projeto Saúde & Alegria será destacado na premiada exposição que terá abertura na próxima quinta, dia 2.

Respeito e cuidado com a comunidade da vida; integridade ecológica; justiça social e econômica; democracia, não-violência e paz. Estes são os quatro princípios gerais defendidos na Carta da Terra e serviram como base para a organização da mostra Sementes da Mudança: a Carta da Terra e o Potencial Humano que será inaugurada na próxima terça, dia 2 de fevereiro em Santarém-PA. Idealizada pela Soka Gakkai Internacional (SGI) e pela Earth Charter International, a primeira montagem ocorreu em 2002 na Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, na África do Sul.

Os 30 painéis que compõem a mostra apresentam: a situação mundial do meio ambiente; os conceitos de sustentabilidade; a Carta da Terra; a educação ambiental transformadora; propostas elaboradas pelo dr. Daisaku Ikeda para as questões ambientais; apresentação de iniciativas locais, como as de Wangari Maathai que visa coibir o desmatamento em seu país, o Quênia; as de Rajendra Singh que construiu um johad (pequeno açude) para armazenar a água da chuva, no Rajastão, Índia, assolado pela seca; e as de Elizabeth Ramirez que ajudou a abrir centros educacionais nas comunidades rurais da Costa Rica, para a proteção ambiental e promoção do desenvolvimento da mulher.

A Exposição conta ainda com uma ala brasileira: “Ambiências Urbanas: Sujeitos e Ambientes Em Constante Transformação”. A versão de Santarém, contará com a participação do Projeto Saúde & Alegria como exemplo de promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades amazônicas.

Durante a exposição, será exibido o documentário “Uma Revolução Silenciosa”, projeto realizado a partir da parceria da Soka Gakkai Internacional (SGI), UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), UNDP (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e Conselho da Terra.

Serviço
Local: Paraíso Shopping Center – Avenida Mendonça Furtado, 3551 (entre as Ruas Agripino de Matos e Luiz Barbosa)
Período: 2 a 12 de fevereiro
Horário: seg. a sab. Das 10h às 22h / dom. 16h às 22h

Lideranças apresentam Avaliação do Plano BR-163 Sustentável a Johannes Eck, da Casa Civil, Paulo Roberto Martins Maldos, da Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República e Avelino Ganzer, Assessor da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República

Fonte: www.gta.org.br

Representantes dos movimentos sociais de 58 municípios da área de abrangência da BR-163 (Cuiabá-Santarém) se reuniram na última quinta-feira (19), em Brasília, com representantes da Secretária-geral e da Casa Civil da Presidência da República, reivindicando o cumprimento das metas do Plano BR-163 Sustentável.

Na avalição das lideranças dos movimentos sociais o governo não cumpriu os acordos prometidos, publicados no Plano BR-163 Sustentável, em 2006. Questões como licenciamento ambiental, regularização fundiária, inclusão social e geração de renda local ficaram somente no papel.

“Além da baixa execução do plano, percebemos que a atual gestão não manteve o diálogo com os movimentos sociais da Amazônia”, afirmou Rubens Gomes, presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), organização que congrega 602 entidades dos movimentos sociais da Amazônia Legal.

“Estamos aqui para restabelecer esse diálogo com o governo, principalmente agora em que a Amazônia se torna o principal foco de investimentos”, declarou.

Durante a reunião as lideranças apresentaram uma avaliação completa da execução das metas do plano da BR-163. O documento mostra que as ações estruturantes evoluíram, mas os compromissos sociais foram esquecidos.

O Secretário Nacional de Articulação Social da Secretária-geral da Presidência da República, Paulo Roberto Martins Maldos, admitiu que não conhecia o Plano da BR-163 Sustentável e que percebeu a ausência de diálogo com os movimentos sociais da região. “Mas iremos organizar uma reunião entre os representantes do Governo Federal responsáveis pelas ações pautadas no Plano BR-163 Sustentável para retomar o diálogo as comunidades da região”, afirmou Maldos.

No final da audiência ficou acertado um novo encontro, marcado para a primeira semana de março, para repactuar as metas e prazos com a participação de Ministros de Estado das áreas sociais.

Rubens Gomes considerou positivo o resultado da reunião e concordou, assim com os demais presentes, que a próxima audiência também seja em Brasília, “assim garantimos a presença dos ministros, que de fato tomam as decisões”, finalizou.

Para o texto completo da avaliação preliminar de execução das ações estratégicas previstas no Plano da BR-163 Sustentável clique aqui.

Para mais informações sobre a Carta de Santarém clique aqui.

Eventos naturais extremos, como secas e cheias dos rios, são um dos principais reflexos das mudanças climáticas. Na Amazônia, a enchente de 2009, além de causar prejuízos para populações ribeirinhas, também abalou algumas certezas que tinham sobre o ciclo natural do rio.

Foto: Cabo Riler. Comunidade Taquara, Belterra

Por Fábio Pena

As populações tradicionais da Amazônia, especialmente das comunidades ribeirinhas, são consideradas como “povos das águas”, acostumadas à vivência cotidiana com o rio, que é ao mesmo tempo seu caminho, seu sustento e sua identidade. É assim, numa ilha rodeada pelo rio Amazonas, onde fica a comunidade Valha-me Deus, no Município de Juruti, Oeste do Pará. Lá, 35 famílias vivem relação diária com o grande rio. O Sr. Enéas Bruce da Silva, liderança da Associação Comunitária local, conta que “o rio significa muito na vida da comunidade. A gente vai ali no lago e pega um peixe pra alimentação. O nosso transporte é sempre pela água, a criançada já nasce aprendendo a nadar”.

Essa vida quase de uma liturgia diária com o rio, tem seus ciclos aos quais o povo já se acostumou e para os quais sempre teve explicações, a partir de seus conhecimentos populares. É o caso das enchentes e vazantes dos rios. Na comunidade do Sr. Enéas, assim como na grande maioria das localidades em regiões de várzea, as casas são construídas com um assoalho alto ou palafitas, prevendo o tempo que o rio vai subir.

E como saber o volume das enchentes e vazantes? “Meu avô Manuel Bruce contava uma história que dizia que todo dia 31de dezembro, eles colocavam a água do rio numa garrafa, e quando era dia 1o de janeiro, colocavam a água em outra garrafa e faziam uma pesagem. Se a água de janeiro pesasse mais, era certo que a enchente do novo ano seria maior”, conta o Sr. Enéas com um certo ar de ironia.

Entre mitos e verdades, saberes do senso comum, uma coisa podia ser considerada certeza. Havia sempre um equilíbrio esperado no volume das águas e da seca, o que, por exemplo, fazia com que  as construções das casas seguissem uma certa linha de altura acima do chão.

Mas, em setembro de 2009, quando gravamos esta entrevista, seu Enéas não estava sabendo explicar muito bem por que o rio havia enchido muito mais que o normal, inundando todas as casas da sua comunidade. “Não foi só porque a água de 2008 pesou menos!”, comenta com o mesmo bom humor. “A ilha do Valha-me Deus é uma das ilhas mais altas da região, mas nesse ano, todos os assoalhos foram para o fundo, o que fez com que muitas famílias ficassem desabrigadas. Tivemos muitos prejuízos com a perda de animais, das criações de gado, acabou nosso bananal, o canavial e até um açaizal que tínhamos, a água levou”, explica seu Enéas, agora com a seriedade da situação vivida.

Depois de uma grande seca em 2005, que deixou milhares de comunidades isoladas na região, veio a grande cheia de 2009 que atingiu a marca de 9 metros, o maior índice já documentado, ultrapassando a marcar histórica de 1953. Comunidades inteiras foram alagadas, famílias sem moradia, prejuízos financeiros, problemas de saúde, foram alguns exemplos dos efeitos dessa grande enchente.

Esta situação foi vivida nos diversos rios da nossa região, não apenas nas comunidades de várzea, que estariam mais acostumadas com as enchentes. Desta vez, até a frente da cidade de Santarém e cidades vizinhas ficaram inundadas. Atingiu também as comunidades do Rio Tapajós, onde as habitações em geral não são palafitas. Mesmo estando à margem do rio, sempre havia uma distância considerada inatingível pela água fluvial.

A enchente de 2009 mudou essa certeza para os moradores da comunidade de Porto Novo, no Município de Belterra e para muitas outras às margens do rio Tapajós. Seu José Bento, tinha um mercadinho de frente para o rio. Era o ponto de encontro dos comunitários e turistas que chegavam à vila para apreciar a bela praia da comunidade. Em um vídeo caseiro gravado pelo jovem Ailton Pereira, Josebino mostra o prejuízo do mercadinho que foi destruído junto com sua casa, pela força da água. “A marca da água tá lá no pé daquela árvore. Foi muito grande, foi muito difícil pra quem convive aqui na beira desse rio. O pessoal mais antigo fala que em 53 teve enchente grande, mas não foi que nem essa. Essa foi a maior de todas”.

O Sr. Antônio Soares, da mesma comunidade, conta que no dia três de maio, foi o dia em que houve o maior temporal que assustou os moradores. “Veio uma onda que eu nunca tinha visto, com mais de dois metros de altura que chegava dentro das casas”.

Variações do clima

O que estaria acontecendo com o clima na Amazônia, provocando esses fenômenos extremos. Seu Soares arrisca uma resposta. “Isso é coisa da natureza. Mas a coisa não é mais como era antes, isso é efeito do homem também. A natureza tá dando resposta, que ninguém brinca com ela, que ela vem buscar resposta sim”, comenta o ribeirinho.

Aqui, o saber simples do homem ribeirinho, encontra pontos em comum com estudos científicos sobre o que vem ocorrendo com o clima no planeta. Há cada vez mais conexões, mesmo que ainda não conclusivas, entre estes fenômenos e as mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global, no qual a amazônia tem papel destacado.

O relatório “Riscos das Mudanças Climáticas no Brasil, publicado pelo INPE em maio de 2011, aponta que “A Floresta Amazônica desempenha um papel crucial no sistema climático, ajudando a direcionar a circulação atmosférica nos trópicos ao absorver energia e reciclar aproximadamente metade das chuvas que caem nela”. Além disso, o relatório destaca que “a Amazônia pode ser classificada como uma região sob grande risco em virtude das variações e mudanças do clima. O risco não é somente por causa das mudanças climáticas projetadas, mas também pelas interações sinérgicas com outras ameaças existentes, tais como o desmatamento, a fragmentação da floresta e as queimadas…”.

O Relatório do INPE explica que “As enchentes(de 2009) foram o resultado de chuvas extraordinariamente fortes na Região Norte do Brasil e que estiveram, em geral, associadas às temperaturas mais altas que o normal na superfície do mar no Oceano Atlântico Sul tropical, condições quase opostas às observadas durante a seca de 2005”.

A Amazônia está periodicamente sujeita a enchentes e secas, mas estes exemplos demonstram a vulnerabilidade das populações  humanas e dos ecossistemas dos quais elas dependem aos atuais eventos climáticos extremos. Assim, podemos entender que ao mesmo tempo em que a Amazônia é importante para o equilibro climático, pode ser também a parte mais afetada por esse desequilibro.

Os cientistas afirmam que o aumento na intensidade e na frequência dos eventos extremos geram  preocupação.  “Uma grande seca em 2005, outra grande seca em 2010, pulando de um recorde de cheia antes em 2009. A pergunta é: o clima está ficando cada vez mais variável? Não podemos afirmar nada categoricamente, mas chama atenção. Quando a gente olha por registro histórico conhecido da amazônia, desde que existem medidas do Rio amazonas e Negro, não temos nenhuma sequência com tanta variabilidade. Mas isso ainda não nos permite dizer que o clima mudou na Amazônia, nós estamos prestando atenção, pra saber por que que o clima ficou tão variável nos últimos anos. Pode ser um acidente estatístico, ou não, pode ser uma manifestação precursora do tipo de variabilidade climática que a amazônia vai enfrentar no futuro”, disse o cientista Carlos Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, em palestra realizada  no dia 1o de julho de 2011 em Santarém.

Se para a ciência existem muitas dúvidas, elas também existem para as populações ribeirinhas. “Esperamos que essa seja uma das últimas enchentes, mas ninguém sabe o que vem por ai”, diz seu Antônio Soares. Dúvidas, mas também certezas de quem sofre as consequências das transformações do clima. “Com o tempo, houve uma mudança muito forte. Os verões estão ficando cada vez mais intensos. Com o pouco que água vaza, vai dificultando o transporte, e logo que o rio enche, a égua vem chegando cada vez mais forte. As casas precisam ser sempre mais altas”, comenta a professora Silvielane da Silva, moradora da comunidade de Carapanatuba, várzea de Santarém.

E assim, o “povo das águas” vai levando a vida, esperando que a água, fonte de vida, não se torne sinal de desespero. Seja no Rio Tapajós, como na ilha isolada no meio do Rio Amazonas, enquanto se espera que a ciência possa explicar, resta o sentido que deu nome à comunidade do seu Enéas Bruce, do início da reportagem: Valha-me Deus!

Esta produção é parte da ação do curso de especialização em Jornalismo Científico da UFOPA, na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, promovida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, no período de 17 a 23 de outubro de 2011, com o tema “Mudanças climáticas, desastres naturais e prevenção de riscos”.

Foto: Altino Machado

Representantes de 54 entidades dos movimentos sociais da área de abrangência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), reunidas nos dias 15 e 16/11/2011 em Santarém, aprovaram uma série de reivindicações contra a atual postura do Governo Federal em relação à implementação do Plano BR-163 Sustentável.

A Carta de Santarém critica o rompimento por parte do Governo Federal do diálogo com os movimentos sociais da região. As lideranças avaliam também que o Plano BR-163 Sustentável foi deixado de lado pelo Governo, que, por sua vez, optou por promover megaobras, que atendem apenas o interesse das grandes empresas, como a hidrelétrica de Belo Monte.

As lideranças, reunidas hoje à tarde em Santarém, no Oeste do Pará, debateram e discutiram cinco tópicos que foram incluídos no texto final da carta: ordenamento territorial, infraestrutura, atividades produtivas, inclusão social e governança.

“O encontro deixa claro que os movimentos sociais têm domínio sobre o conteúdo do Plano BR-163 Sustentável”, afirma Rubens Gomes, presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e organizador do evento junto com o Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (CONDESSA). “Afinal de contas foram essas mesmas lideranças que construíram seu conteúdo de forma participativa”, garante Gomes. “Depois de cinco anos, ao avaliar, eles confirmaram que suas metas pouco saíram do papel” – finaliza.

As lideranças organizaram uma comissão que ficou encarregada de solicitar uma audiência com a presidenta Dilma para entregar-lhe a Carta de Santarém 2011 e exigir medidas imediatas.

Leia o conteúdo completo das reivindicações

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=cNxLduSCDWo[/youtube]

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, uma TV documentava a Conferência Global de uma forma diferente e a partir do olhar de quem embora do lado de fora das discussões, tinha muita coisa pra dizer: o povo.

A Associação Brasileira de Vídeo Popular a partir das suas organizações integrantes produzia vídeos que eram exibidos na rua, na área externa à ECO 92, para que os populares pudessem acompanhar de alguma forma o evento.

A TV Mocoronga fazia parte das produções, com o olhar amazônico sobre o debate e com a irreverência que é a marca do Projeto Saúde e Alegria.

Entre os repórteres estão o advogado e palhaço Magnólio de Oliveira; o coordenador do projeto, Caetano Scannavino; e a poeta e atriz Elisa Lucinda.

Também estão duas personalidades que são referências nas discussões sobre Meio Ambiente, Desenvolvimento e Sustentabilidade. A primeira (na ordem de aparecimento no vídeo) é o advogado Liszt Vieira, coordenador do Fórum Global da Conferência Rio-92, autor de diversos livros e atualmente presidente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. O segundo é o educador Jean Pierre Leroy, um dos precursores da atual noção de sustentabilidade sócio-ambiental, que aliou à questão social brasileira a temática ambiental. Coordena hoje na Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional) o Projeto Brasil Sustentável e Democrático.

E agora, em 2011, reapresentamos a Égua 92!, reeditada por Bob Barbosa e Caetano Scannavino, onde parte dos vídeos, que somam mais de uma hora de material divididos em vários episódios, estão nestes históricos 8 minutos.

O título Égua 92! foi um jeito de utilizar esse termo muito peculiar do jeito de falar paraense: uma interjeição usada para demonstrar espanto ou admiração.

Em 2012, 20 anos depois, o Brasil vai sediar novamente a conferência. Será a Rio + 20.

Além de material histórico, o vídeo é uma versão “RIO MENOS 20”, que quer contribuir com o debate sobre o que mudou depois da Eco 92.

A decisão determina à FUNAI a publicação de relatório para a demarcação da TI Maró, palco de vários conflitos envolvendo indígenas e madeireiros.

A Justiça Federal em Santarém determinou à FUNAI que publique em trinta dias o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Maró, localizada no rio Arapiuns. A Terra Indígena Maró fica dentro da Gleba Nova Olinda I, próxima à Santarém, local de intensos conflitos entre indígenas, comunidades tradicionais e madeireiros. A decisão determina ainda o pagamento de multa diária caso haja descumprimento por parte da FUNAI.

A demarcação definitiva da área tem sido aguardada pelos povos desde 2004, quando a FUNAI iniciou o procedimento administrativo. Dentro da área do Maró estão as aldeias de Novo Lugar, Cachoeira do Maró e São José III. Os estudos antropológicos já foram realizados e falta apenas a publicação do resumo do Relatório de Identificação e Delimitação, que irá definir o tamanho da área destinada aos indígenas.

A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública iniciada pelo MPF em Santarém, que acompanha o caso desde a mobilização organizada em 2009, quando as comunidades da região da Nova Olinda I retiveram duas balsas carregadas de madeira extraída ilegalmente do local (leia mais abaixo). A região da Gleba Nova Olinda I possui, além dos indígenas, diversas comunidades tradicionais, que denunciam a ação predatória das madeireiras.

Os caciques da Aldeia de Novo Lugar, Higino Alves de Sousa e Dadá Borari comemoraram a decisão. “Felizmente agora as autoridades tomaram essa decisão diante de um grande conflito social contra o povo indígena. Já que a própria FUNAI não se preocupou de fazer a publicação, foi preciso que o juiz determinasse”, afirmou Dadá, que é dos defensores de direitos humanos ameaçados na Amazônia. Dadá ficou reconhecido pelas denúncias de exploração ilegal de madeira, trabalho que lhe rendeu, em 2007, o Prêmio José Carlos Castro de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil. O Cacique já foi vítima de inúmeras ameaças e atentados e, por isso, recebe proteção policial através do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará.

Entenda mais sobre o caso:

A Terra Indígena Maró está dentro de um mosaico de territorialidades tradicionais delineados pela Gleba Nova Olinda I, onde vivem comunidades indígenas, extrativistas, pescadores e ribeirinhos, alguns organizados em assentamentos coletivos e outros em loteamentos individuais.

Em novembro de 2009, uma mobilização comunitária reteve e queimou duas balsas carregadas de madeira com indícios de irregularidade. Este caso mostra a deficiência no atual sistema adotado para liberar a exploração de madeira em planos de manejo e uma deficiência na proteção dos defensores dos direitos humanos da região.

Fonte: http://www.terradedireitos.org.br

Veja no vídeo:

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=XO2pwnrji8I[/youtube]

Foto: Felipe Milanez

No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados tentar votar a revisão do Código Florestal Brasileiro, que mesmo antes de ser votado já provocou aumento do desmatamento na Amazônia, mais uma triste notícia veio para quem defende a vida. O assassinato de mais líder comunitário e sua esposa, por  defender a preservação da floresta.

Informações do Conselho Nacional dos Seringueiros:

Maria do Espírito Santo da Silva e José Claudio Ribeiro da Silva, líderes do Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, foram assassinados na manhã desta terça feira (24), a 50 km do município de Nova Ipixuna, sudeste do Pará, na comunidade de Maçaranduba.

As ameaças contra a vida do casal de extrativistas começaram por volta de 2008. Segundo familiares, desconhecidos rondavam a casa de Maria e José Cláudio, geralmente à noite, disparando tiros para o alto. Algumas vezes, chegaram a alvejar animais da propriedade do casal. O momento das intimidações coincidiu com a denúncia dos líderes extrativistas contra madeireiros da região, que constantemente avançam na área do PAEX, para extrair espécies madeireiras como castanheira, angelim e jatobá.

Para Atanagildo Matos, Diretor da Regional Belém do CNS, a morte de José Cláudio e Maria da Silva é uma perda irreparável. “Eles nos deixam uma lição, que é o ideal dos extrativistas da Amazônia: permitir que o ‘povo da floresta’ possa viver com qualidade, de forma sustentável com o meio ambiente”, diz Matos. “Já estamos em contato com o Ministério Público Federal, Polícia Federal e outras instituições. Apoiaremos fortemente as investigações, para que esse crime não fique impune”, afirma o Diretor do CNS.

Trabalho – Maria e José Cláudio viviam há 24 anos em Nova Ipixuna. Integrantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), ONG fundada por Chico Mendes, foram um exemplo para toda a comunidade. Desde que começaram a viver juntos, mostravam que era possível viver em harmonia com a floresta, de forma sustentável. “O terreno deles tinha aproximadamente 20 hectares, mas 80% era área verde preservada”, conta Clara Santos, sobrinha de José Cláudio Silva.

“Eles extraíam principalmente óleos de andiroba e castanha, além de outros produtos da floresta para sua subsistência. Graças à iniciativa dos meus tios, atualmente o PAEX Praialta-Piranheira tem um convênio com Laboratório Sócio-Agronômico do Tocantins (LASAT – Universidade Federal do Pará), para produção sustentável de óleos vegetais, para que os moradores possam sustentar-se sem agredir a floresta”, revela Clara.

Assentamento – O Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAEX) Praialta Piranheira situa-se à margem do lago da hidrelétrica de Tucuruí. Foi criado em 1997 e possui atualmente uma área de 22 mil hectares, onde encontram-se aproximadamente 500 famílias. Além do óleos vegetais, o açaí e o cupuaçu, frutas típicas da região, garantem a renda de muitas famílias.

EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS:

NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!

O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente.

Apesar disso, entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país.

É essencial a implementação de uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agro industrialização, comercialização, dentre outras, que garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente. O Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas quanto à capacidade de maior cobertura florestal e preservação do meio ambiente nas produções da agricultura familiar e camponesa, o que só reforça a necessidade de regulamentação específica.

Essas políticas públicas vinham sendo construídas entre os movimentos e o Governo Federal a partir do primeiro semestre de 2009, desde então os movimentos aguardam a efetivação dos Decretos Reguladores para a AF que nos diferenciam do agronegócio.

Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. No dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à referida Comissão um relatório que continha uma proposta de substituição do Código Florestal.

Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Nos cabe atentar para o fato de que segundo cálculos de entidades da área ambiental, a aplicação delas resultará na emissão entre 25 a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso ampliaria em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15) em Copenhague, em dezembro de 2009 e transformada em Lei (Política Nacional de Mudança do Clima) 12.187/2009.

De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.

O Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos. Surpreendentemente, o Projeto premia a quem descumpriu a legislação.

O Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. A Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencentes ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tam anho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. É necessário que estabeleçamos um critério para a recomposição da área impedindo que a supressão de vegetação nativa possa ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destruindo a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.

Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa do desenvolvimento sustentável, é inadmissível que retrocedamos em um assunto de responsabilidade global, como a sustentabilidade ambiental.

O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo contradiz com sua história de engajamento e dedicação às questões de interesse da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio.

Sua postura em defesa do agronegócio é percebida a partir do termo adotado no relatório: Produtor Rural. Essa, mais uma tentativa de desconstrução do conceito de agricultura familiar ou campesina, acumulado pelos movimentos e que trás consigo uma enorme luta política dos agricultores e agricultoras familiares.

Por tudo isso, nós, organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos que os assuntos abordados venham a ser amplamente discutidos com o conjunto da sociedade. E cobramos o adiamento da votação até que este necessário debate ocorra e que o relatório do deputado absorva as alterações mencionadas no corpo do texto.

Veja quem assina o Manifesto:

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Esta semana vivemos momentos de muita apreensão pelo futuro das florestas do Brasil e o desenvolvimento sustentável. Nos últimos dias 10 e 11, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, estava para ser votado o relatório do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) para um novo Código Florestal, que estabelece regras para o uso e a ocupação do solo no país. O que está em jogo principalmente, é a equação entre a preservação de rios, florestas e encostas e a produção agropecuária no país, nos seus diferentes biomas: pampas, mata atlântica, cerrado, pantanal, caatinga e a amazônia.

Os movimentos sociais e ambientalistas que lutam pela proteção das florestas, como uma fonte de riqueza que não pode ser jogada abaixo para, por exemplo, o plantio de soja e a criação de gado desordenada, como vem acontecendo em muitas regiões da amazônia, lutam contra o poder de setores mais atrasados da política brasileira que vem desde os tempos da UDR, a agora chamada de bancada ruralista. Tudo serve para justificar a produção de alimentos do país, e a importância da agricultura na economia brasileira.

Ruralistas acusam ambientalistas de serem contra o desenvolvimento do país e usam repetidamente a falácia de que estão todos lutando pelos interesses internacionais, enquanto se percebe claramente que muitos desses deputados lutam pelos seus interesses pessoais, visto que vários deles, são grandes latifundiários ou envolvidos em escândalos de grilagem de terras públicas. Não é atoa que querem o perdão para crimes ambientais já cometidos e o relaxamento da legislação atual.

As principais alterações que o projeto prevê no Código Florestal referem-se ao cálculo da reserva legal dentro das propriedades rurais, às áreas de preservação permanente – como margens de rios, morros e montanhas – e à anistia dos crimes ambientais para aqueles que desmataram a floresta

Enquanto por repetidas horas na sessão da câmara do dia 11, se ouviam todo o tipo de verborragia sobre o assunto, o Deputado Aldo Rebelo tentava encontrar acordo entre líderes partidários e o governo para votar o projeto. O neoruralista, como está sendo apelidado por ter demonstrado seguidas vezes ceder às pressões da bancada ruralista, viu seu projeto novamente não ser votado no último dia 11.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) solicitou o adiamento da votação para a próxima terça-feira (17). “Esse é um tema muito sério para o país e a maioria dos líderes decidiu que era melhor adiar para estudar melhor o texto”, destacou Vaccarezza.

O motivo é justificado por Vaccarezza e vários outros deputados é que o relator alterou a redação do relatório na última hora. Segundo o deputado Paulo Teixeira (SP), a proposta levada ao plenário, por volta das 22 horas, era diferente daquela que ele leu às 21h.

Em seu twitter, a ex-senadora Marina Silva, que exerceu importante papel nas discussões, escreveu: “Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?”.

Em um surto de irritação, Aldo Rebelo resolveu atacar Marina Silva e seu Marido. Aldo afirmou que Fábio Vaz de Lima foi quem praticou contrabando de madeira ilegal. Marina Silva classificou as acusações do deputado Aldo Rebelo como “falsas e levianas”. “Não tenho nenhum receio em relação às acusações assacadas contra minha honra e a de meu marido”, disse Marina durante entrevista coletiva concedida na tarde de quinta-feira. Veja mais aqui

Marco Maia encerrou a sessão cerca das 1h da manhã por falta de quórum. Foram quatro requerimentos e 15 exaustivas de 190 parlamentares presentes. Está marcada para a próxima terça-feira, dia 17 mais uma sessão da Câmara para debater o Código Florestal. Até lá esperamos que nossos políticos tenham um pouquinho mais de lucidez e pensem que o futuro depende do que for feito hoje.