Criação de Conselho Tutelar contempla região de Rios
7 de janeiro de 2014 por Adriane Gama
No dia 23 de dezembro, na Prefeitura Municipal de Santarém, foi sancionado a criação do III Conselho Tutelar (CT) com abragência prioritária em 3 regiões na zona rural do município: rios Tapajós e Arapiuns e Eixo Forte, áreas consideradas com mais difícil acesso a cidade e de políticas públicas, concentrando reforço pontual de proteção às crianças e adolescentes nessas comunidades. O novo conselho será sediado na Vila balneária de Alter do Chão, pela questão local da vulnerabilidade social.
Segundo o prefeito Alexandre Von, a consolidação de um conselho para estas regiões aconteceu devido, neste ano, ser criado um CRAS ribeirinho com uma caravana que levará serviços prestados de assistência social, educação e saúde para as comunidades ribeirinhas, desde a aquisição do cartão SUS, passe livre para idosos até as ações do Conselho Tutelar. No primeiro bimestre de 2014, inclusive, os membros do III Conselho Tutelar estarão atuando dentro e fora da área prioritária de trabalho.
É importante ressaltar que de acordo com a resolução 139 da Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), para cada 100 mil habitantes deve ser instituído um Conselho Tutelar. Além de assegurar esta demanda da lei, a efetivação do III Conselho representa um acontecimento inédito, pois será o primeiro fora da área urbana nesta região. O Comdca (Conselho Municipal dos Direitos das Criança e dos Adolescentes) irá acompanhar e fiscalizar o Conselho Tutelar III, assim como acontece com os conselhos existentes em áreas distintas na cidade.
