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MPs Estadual e Federal recomendam a não autorização de novos planos de manejo na gleba Nova Olinda

20 de janeiro de 2010 por Fábio Pena

Por: Assessoria de Imprensa (14/01/201)

Em Santarém, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal emitiram recomendação conjunta ao secretário de Estado de Meio Ambiente e ao diretor do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), para que não autorizem novos planos de manejo florestal na gleba Nova Olinda I, até que seja concluído o processo de regularização fundiária da área, onde ocorreram conflitos em 2009, por esse motivo.

A recomendação foi assinada pela promotora de justiça do Meio Ambiente, Lilian Regina Furtado Braga, e o procurador da república, Claudio Henrique Dias. A destinação fundiária da gleba está sendo conduzida pelo Iterpa desde 2008.

Em 2009, os comunitários protestaram contra a exploração ilegal na área, que culminou na queima de duas balsas contendo madeira, no mês de novembro.

Ao emitir a recomendação, o MP considera que desde agosto de 2009, configura-se conflito social no local, com denúncias de exploração ilegal, insegurança dos empresários madeireiros em realizar sua atividade econômica e ameaças à integridade física de algumas lideranças das comunidades tradicionais.

A área da gleba é “bastante requisitada para a execução de planos de manejo florestal”, diz a recomendação, de acordo com relatório da SEMA. O MP considera que está em andamento na Funai o processo administrativo de demarcação da terra indígena Maró, que poderá resultar no reconhecimento de uma área da região como sendo tradicionalmente ocupada pelos índios.

Por esses motivos, a autorização para planos de manejo florestal ou contratos de transição para os manejos, nesse momento de conflito e destinação fundiária, está “em dissonância com as cautelas que esse processo exige, colocando em risco a paz social”, diz o documento.

Caso a recomendação não seja atendida, o MP poderá ingressar com medidas judiciais cabíveis.

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