Várias entidades participantes da Campanha Banda Larga é um direito seu! participaram do I Fórum da Internet no Brasil, realizado nos dias 13 e 14 de outubro, em São Paulo, por iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
As organizações presentes escreveram uma carta com suas principais reivindicações no campo da conectividade. A carta foi lida na plenária final por Adriane Gama, do Coletivo Puraqué, e Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa ‘Barão de Itararé’.
A urgência de tratar a banda larga como direito da cidadania
A iniciativa do Comitê Gestor da Internet de realizar este I Fórum da Internet no Brasil é um importante marco por ampliar o envolvimento direto dos cidadãos e cidadãs na reflexão dos temas críticos que afetam a expansão e dinâmica de funcionamento da Internet no país. Sua primeira edição conseguiu garantir a diversidade regional e a representação dos diversos setores envolvidos no tema, preservando uma das principais características do CGI.br – sua composição multisetorial –, que o torna referência mundial para a governança da Internet. Antes mesmo do encerramento do Fórum, já é possível manifestar a expectativa de que ele se torne um evento anual.
A realização deste I Fórum acontece em um momento político importante para a banda larga no país. Desde o início do ano, uma série de ações vêm sendo implementadas pelo Governo Federal, em especial pelo Ministério das Comunicações e Anatel, no sentido de ampliar o acesso à Internet. Neste momento, está em pauta a definição de parâmetros de qualidade para os serviços fixo e móvel, que devem ser aprovados até o final de outubro pela Anatel.
Todas essas ações são de fato um avanço em relação à crítica ausência de políticas públicas prevalente até 2010. Contudo, as entidades que fazem parte da Campanha Banda Larga é um direito seu! entendem que as medidas são absolutamente insuficientes para promover a universalização do acesso à banda larga no Brasil. Mais do que isso, veem com bastante preocupação o fato de a universalização não ser posta sequer como um objetivo nas medidas regulatórias e políticas públicas.
É importante lembrar que na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, os diversos segmentos presentes aprovaram por consenso que o acesso à Internet deveria ser definido como direito fundamental e que o serviço deveria ser prestado em regime público, o que garantiria metas de universalização e controle de tarifas. Nenhuma dessas duas perspectivas está contemplada nas atuais políticas públicas.
O diagnóstico da Internet no Brasil é dramático. O serviço hoje é caro, lento e para poucos, com penetração residencial de apenas 27%. São especialmente preocupantes as disparidades regionais. Na região Norte, especialmente, o acesso é totalmente restrito, com baixa velocidade e qualidade e com preços exorbitantes. Iniciativas estaduais que poderiam ajudar a mudar esse quadro, como o NavegaPará, retrocederam na qualidade e têm sido relegadas a segundo plano. A falta de competição cria monopólios locais e dificulta ainda mais o desenvolvimento do setor.
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