Conselho de Saúde cobra solução ao Abaré
6 de junho de 2013 por Fábio Pena
Conceição Menezes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santarém, em entrevista à Rede Mocoronga.
“O Ministério da Saúde nos informou recentemente, através de documento oficial do DAB, que existe a manifestação do Ministério pela aquisição da embarcação, dependendo apenas do município. E que oficialmente o DAB não tinha qualquer manifestação da gestão municipal até aquele momento em relação ao interesse sobre a compra da embarcação, o que gerou outro debate no Conselho.”
“Consideramos necessária a negociação direta com a Terre de Hommes pra que ela se manifeste se tem interesse de vender o barco. Caso não tenha, o CMS faz a opção pela desapropriação da embarcação para que ela continue tendo a sua finalidade. Porque essa finalidade inclusive está no projeto original para a embarcação trabalhar no Tapajós.”
A Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santarém, Conceição Menezes, esclarece nesta entrevista que o CMS está atuando em busca de uma solução para o impasse que envolve as operações do Barco Abaré I, no atendimento regular e permanente às populações ribeirinhas do Rio Tapajós, nos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro.
Em reunião nesta última quarta, com a presença do Prefeito Alexandre Von e da Secretária Municipal de Saúde, Dra. Valdenira Cunha, o Conselho encaminhou pelo cumprimento da Portaria 2.191 do Ministério da Saúde, portaria que credenciou o Abaré I como a primeira Unidade de Saúde da Família Fluvial, para atendimento de quinze mil ribeirinhos, nas duas margens do Tapajós.
O impasse está principalmente no descumprimento das condicionantes da Portaria, que determinam atendimento em Saúde inclusive nas comunidades da margem direita do Rio Tapajós, localizadas nos municípios de Belterra e Aveiro, e desatendidas desde o ano passado. E também no que se refere às perspectivas abertas pelo Ministério da Saúde para aquisição em definitivo do Abaré, ainda de propriedade da ONG holandesa Terre Des Hommes.
Rede Moc: Nos últimos tempos, tem se falado muito na situação do barco hospital Abaré I. Como o Conselho Municipal de Saúde, que é o responsável pelo acompanhamento e fiscalização da política municipal de saúde, está acompanhando o caso?
Conceição: Desde o ano passado, quando o Abaré l começou a ter entraves sobre a permanência no Município de Santarém, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) vem se envolvendo junto com a gestão municipal no debate pela permanência da embarcação e na oferta deste serviço, bem como no cumprimento da Portaria que estabelece o Abaré I como unidade credenciada de Saúde da Família Fluvial na Amazônia. Desde então, fundamentamos a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) pra que esta pudesse levar à Organização Terre des Hommes os documentos aprovados aqui no CMS relacionados a questão do Abare, da sua construção até a transformação em Unidade Básica de Saúde Fluvial, que foi a primeira experiência no Brasil.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) tem provocado cada vez mais a gestão municipal para que desenrole os imbróglios na área jurídica, na área de representação pública municipal junto ao Ministério da Saúde e para que defina se o Abaré I permanece aqui e continua prestando serviço à população. Com isso, logo no início dessa gestão, nós demos ciência de todo o processo, cobramos um posicionamento, e no mês de março voltamos a botar o assunto em pauta, colocando que o Governo Municipal não havia tomado ainda um posicionamento de procurar o Ministério para dar sequência à discussão relacionada ao Abaré.
Nesse processo, o CMS encaminhou uma documentação para o Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde para confirmar se ele ainda permanecia com o mesmo posicionamento em relação à aquisição da embarcação, e qual a situação da gestão municipal junto ao DAB relacionada à questão do diálogo para a permanência da embarcação. Nós fomos oficialmente informados que não havia uma manifestação do Governo Municipal. Isso gerou uma celeuma dentro do Conselho, e nós decidimos provocar uma audiência pública, com a vinda do Ministério da Saúde ao município, e também chamar os municípios de Aveiro e Belterra para que eles também de posicionem acerca da ausência da política de saúde proporcionada pelo Abaré na área de atuação deles.
O Ministério da Saúde nos informou recentemente, através de documento oficial do DAB, que existe a manifestação do Ministério pela aquisição da embarcação, dependendo apenas do município. E que oficialmente o DAB não tinha qualquer manifestação da gestão municipal até aquele momento em relação ao interesse sobre a compra da embarcação, o que gerou outro debate no Conselho. Com a vinda do Prefeito aqui no CMS, após termos provocado essa audiência, o Ministério nos informou que a Prefeitura entrou em contato com o DAB e marcou uma audiência no sentido de tirar um posicionamento do município e do Ministério e assim dar sequência à negociação (esta audiência foi realizada em 06 de junho, mesmo dia desta entrevista).
Após isso, o CMS terá a informação da data que o Ministério virá à Santarém para que a gente faça uma grande articulação, reunindo os municípios de Santarém, Belterra e Aveiro, trazendo os Conselhos Municipais, Câmaras de Vereadores e os Prefeitos, bem como a população das áreas abrangidas, para que possamos discutir e pressionar a gestão pública na tomada de um posicionamento. Esperamos, já nessa audiência, que o Município se manifeste pela aquisição da embarcação. Um ponto de entrave ontem na reunião com o Prefeito foi exatamente essa manifestação do CMS, insatisfeito pela dinâmica adotada de fazer um convênio diretamente com a organização holandesa, pagando aluguel para que o Abaré continue ofertando o serviço apenas no município de Santarém, excluindo os municípios de Belterra e Aveiro.
Rede Moc: A Portaria de Saúde Fluvial do Tapajós envolve os três Municípios, Santarém, Belterra e Aveiro, sendo Santarém o Pólo?
Conceição: Exatamente. Queremos que a Política de Saúde Fluvial funcione da maneira correta, como foi estabelecida. A gestão municipal atual também apresentou, e na gestão anterior também já mencionavam, que não há um instrumento legal sobre o custeio da embarcação pactuado entre os três municípios. Também ontem abrimos essa discussão: quais instrumentos trabalharemos juntos, Santarém, Belterra e Aveiro, para custear a embarcação, quando ela voltar a fazer o papel de Unidade de Saúde Fluvial, especificado na Portaria?
Rede Moc: A Portaria prevê uma proposta de instrumento legal entre os três municípios?
Conceição: A Portaria prevê, mas os municípios, desde 2010 não tomaram ciência para consolidar esse instrumento previsto. Então é essa fase que queremos: tirar do papel e consolidar uma ação de cumprimento das gestões públicas dos três municípios para também financiar o Abaré, porque também não é justo somente Santarém arcar com todos os custos, sendo que o valor da portaria que é repassado para Santarém, para cobrir esses custos, é de apenas 50 mil reais mensais. E sabemos que a embarcação, com a oferta de serviços, tem muito mais custos. Então é necessário o envolvimento dos três municípios, estabelecendo qual é o papel de cada um e como isso se dará durante as atividades da Unidade de Saúde Fluvial Abaré.
Rede Moc: Em relação ao fato de que a embarcação ainda é uma propriedade da fundação holandesa Terre des Hommes, como vocês estão discutindo isso? Por exemplo: se a fundação não se manifestar com interesse na venda do barco, já que estamos em um país em que a legislação garante o direito à propriedade privada. Por outro lado, desde que o barco foi cadastrado como Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial, ele passou a ter também finalidade pública. Como está encaminhada essa discussão?
Conceição: Desde o ano passado, o CMS analisou as duas propostas frutos da reunião entre a gestão pública municipal, com intervenção do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, na Holanda (reunião ocorrida em abril/2012 com os representantes da Terre Des Hommes). A primeira proposta era, de comum acordo entre as partes, pela venda consensual da embarcação.
Num segundo momento, analisamos a possibilidade de desapropriação da embarcação pelo Governo Brasileiro, para aquisição direta para a Prefeitura de Santarém (quando, após meses de negociações, a Terre Des Hommes decidiu não mais vender o barco). Mas esses encaminhamentos não estão totalmente definidos. Hoje nosso colegiado não teve ainda contato com a Organização Holandesa E acredito que a gestão municipal também não teve. Apenas com terceiros que representam a organização na cidade. Então, consideramos necessária a negociação direta com a Terre de Hommes pra que ela se manifeste se tem interesse de vender o barco. Caso não tenha, o CMS faz a opção pela desapropriação da embarcação para que ela continue tendo a sua finalidade. Porque essa finalidade inclusive está no projeto original para a embarcação trabalhar no Tapajós.
Rede Moc: Qual é a perspectiva e qual o encaminhamento proposto pelo Conselho Municipal de Saúde?
Conceição: Nós acreditamos que essa abertura, a partir do diálogo entre a Gestão Pública Municipal e o DAB, é um caminho para alcançarmos a solução. Que acreditamos ser pela permanência do Abaré I na região do Tapajós, prestando serviço para a população ribeirinha, de acordo com a Portaria que estabelece ele como Unidade de Saúde Fluvial. Se é desapropriação ou compra consensual do barco, essa é uma dinâmica que tomaremos conhecimento no retorno da Secretaria Municipal de Saúde (Dra. Valdenira Cunha) dessa audiência em Brasília com o DAB. O CMS tem a compreensão da importância do Abaré no Tapajós para a oferta de serviços, atuando nas áreas de Santarém, Belterra e Aveiro, e que realmente possa produzir os mesmos efeitos que sempre produziu desde que foi designada para essa região.
Rede Moc: Então o importante mesmo é que a saúde da população ribeirinha seja garantida?
Conceição: Nós acreditamos que a saúde é um direito constitucional, cabendo apenas às gestões públicas o cumprimento desse dever legal.
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