Conselho de Saúde cobra solução ao Abaré

6 de junho de 2013 por Fábio Pena

Conceição Menezes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santarém, em entrevista à Rede Mocoronga.

O Ministério da Saúde nos informou recentemente, através de documento oficial do DAB, que existe a manifestação do Ministério pela aquisição da embarcação, dependendo apenas do município. E que oficialmente o DAB não tinha qualquer manifestação da gestão municipal até aquele momento em relação ao interesse sobre a compra da embarcação, o que gerou outro debate no Conselho.”

Consideramos necessária a negociação direta com a Terre de Hommes pra que ela se manifeste se tem interesse de vender o barco. Caso não tenha, o CMS faz a opção pela desapropriação da embarcação para que ela continue tendo a sua finalidade. Porque essa finalidade inclusive está no projeto original para a embarcação trabalhar no Tapajós.”

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santarém, Conceição Menezes, esclarece nesta entrevista que o CMS está atuando em busca de uma solução para o impasse que envolve as operações do Barco Abaré I, no atendimento regular e permanente às populações ribeirinhas do Rio Tapajós, nos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro.

Em reunião nesta última quarta, com a presença do Prefeito Alexandre Von e da Secretária Municipal de Saúde, Dra. Valdenira Cunha, o Conselho encaminhou pelo cumprimento da Portaria 2.191 do Ministério da Saúde, portaria que credenciou o Abaré I como a primeira Unidade de Saúde da Família Fluvial, para atendimento de quinze mil ribeirinhos, nas duas margens do Tapajós.

O impasse está principalmente no descumprimento das condicionantes da Portaria, que determinam atendimento em Saúde inclusive nas comunidades da margem direita do Rio Tapajós, localizadas nos municípios de Belterra e Aveiro, e desatendidas desde o ano passado. E também no que se refere às perspectivas abertas pelo Ministério da Saúde para aquisição em definitivo do Abaré, ainda de propriedade da ONG holandesa Terre Des Hommes.

Rede Moc: Nos últimos tempos, tem se falado muito na situação do barco hospital Abaré I. Como o Conselho Municipal de Saúde, que é o responsável pelo acompanhamento e fiscalização da política municipal de saúde, está acompanhando o caso?

Conceição: Desde o ano passado, quando o Abaré l começou a ter entraves sobre a permanência no Município de Santarém, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) vem se envolvendo junto com a gestão municipal no debate pela permanência da embarcação e na oferta deste serviço, bem como no cumprimento da Portaria que estabelece o Abaré I como unidade credenciada de Saúde da Família Fluvial na Amazônia. Desde então, fundamentamos a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) pra que esta pudesse levar à Organização Terre des Hommes os documentos aprovados aqui no CMS relacionados a questão do Abare, da sua construção até a transformação em Unidade Básica de Saúde Fluvial, que foi a primeira experiência no Brasil.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) tem provocado cada vez mais a gestão municipal para que desenrole os imbróglios na área jurídica, na área de representação pública municipal junto ao Ministério da Saúde e para que defina se o Abaré I permanece aqui e continua prestando serviço à população. Com isso, logo no início dessa gestão, nós demos ciência de todo o processo, cobramos um posicionamento, e no mês de março voltamos a botar o assunto em pauta, colocando que o Governo Municipal não havia tomado ainda um posicionamento de procurar o Ministério para dar sequência à discussão relacionada ao Abaré.

Nesse processo, o CMS encaminhou uma documentação para o Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde para confirmar se ele ainda permanecia com o mesmo posicionamento em relação à aquisição da embarcação, e qual a situação da gestão municipal junto ao DAB relacionada à questão do diálogo para a permanência da embarcação. Nós fomos oficialmente informados que não havia uma manifestação do Governo Municipal. Isso gerou uma celeuma dentro do Conselho, e nós decidimos provocar uma audiência pública, com a vinda do Ministério da Saúde ao município, e também chamar os municípios de Aveiro e Belterra para que eles também de posicionem acerca da ausência da política de saúde proporcionada pelo Abaré na área de atuação deles.

O Ministério da Saúde nos informou recentemente, através de documento oficial do DAB, que existe a manifestação do Ministério pela aquisição da embarcação, dependendo apenas do município. E que oficialmente o DAB não tinha qualquer manifestação da gestão municipal até aquele momento em relação ao interesse sobre a compra da embarcação, o que gerou outro debate no Conselho. Com a vinda do Prefeito aqui no CMS, após termos provocado essa audiência, o Ministério nos informou que a Prefeitura entrou em contato com o DAB e marcou uma audiência no sentido de tirar um posicionamento do município e do Ministério e assim dar sequência à negociação (esta audiência foi realizada em 06 de junho, mesmo dia desta entrevista).

Após isso, o CMS terá a informação da data que o Ministério virá à Santarém para que a gente faça uma grande articulação, reunindo os municípios de Santarém, Belterra e Aveiro, trazendo os Conselhos Municipais, Câmaras de Vereadores e os Prefeitos, bem como a população das áreas abrangidas, para que possamos discutir e pressionar a gestão pública na tomada de um posicionamento. Esperamos, já nessa audiência, que o Município se manifeste pela aquisição da embarcação. Um ponto de entrave ontem na reunião com o Prefeito foi exatamente essa manifestação do CMS, insatisfeito pela dinâmica adotada de fazer um convênio diretamente com a organização holandesa, pagando aluguel para que o Abaré continue ofertando o serviço apenas no município de Santarém, excluindo os municípios de Belterra e Aveiro.

Rede Moc: A Portaria de Saúde Fluvial do Tapajós envolve os três Municípios, Santarém, Belterra e Aveiro, sendo Santarém o Pólo?

Conceição: Exatamente. Queremos que a Política de Saúde Fluvial funcione da maneira correta, como foi estabelecida. A gestão municipal atual também apresentou, e na gestão anterior também já mencionavam, que não há um instrumento legal sobre o custeio da embarcação pactuado entre os três municípios. Também ontem abrimos essa discussão: quais instrumentos trabalharemos juntos, Santarém, Belterra e Aveiro, para custear a embarcação, quando ela voltar a fazer o papel de Unidade de Saúde Fluvial, especificado na Portaria?

Rede Moc: A Portaria prevê uma proposta de instrumento legal entre os três municípios?

Conceição: A Portaria prevê, mas os municípios, desde 2010 não tomaram ciência para consolidar esse instrumento previsto. Então é essa fase que queremos: tirar do papel e consolidar uma ação de cumprimento das gestões públicas dos três municípios para também financiar o Abaré, porque também não é justo somente Santarém arcar com todos os custos, sendo que o valor da portaria que é repassado para Santarém, para cobrir esses custos, é de apenas 50 mil reais mensais. E sabemos que a embarcação, com a oferta de serviços, tem muito mais custos. Então é necessário o envolvimento dos três municípios, estabelecendo qual é o papel de cada um e como isso se dará durante as atividades da Unidade de Saúde Fluvial Abaré.

Rede Moc: Em relação ao fato de que a embarcação ainda é uma propriedade da fundação holandesa Terre des Hommes, como vocês estão discutindo isso? Por exemplo: se a fundação não se manifestar com interesse na venda do barco, já que estamos em um país em que a legislação garante o direito à propriedade privada. Por outro lado, desde que o barco foi cadastrado como Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial, ele passou a ter também finalidade pública. Como está encaminhada essa discussão?

Conceição: Desde o ano passado, o CMS analisou as duas propostas frutos da reunião entre a gestão pública municipal, com intervenção do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, na Holanda (reunião ocorrida em abril/2012 com os representantes da Terre Des Hommes). A primeira proposta era, de comum acordo entre as partes, pela venda consensual da embarcação.

Num segundo momento, analisamos a possibilidade de desapropriação da embarcação pelo Governo Brasileiro, para aquisição direta para a Prefeitura de Santarém (quando, após meses de negociações, a Terre Des Hommes decidiu não mais vender o barco). Mas esses encaminhamentos não estão totalmente definidos. Hoje nosso colegiado não teve ainda contato com a Organização Holandesa E acredito que a gestão municipal também não teve. Apenas com terceiros que representam a organização na cidade. Então, consideramos necessária a negociação direta com a Terre de Hommes pra que ela se manifeste se tem interesse de vender o barco. Caso não tenha, o CMS faz a opção pela desapropriação da embarcação para que ela continue tendo a sua finalidade. Porque essa finalidade inclusive está no projeto original para a embarcação trabalhar no Tapajós.

Rede Moc: Qual é a perspectiva e qual o encaminhamento proposto pelo Conselho Municipal de Saúde?

Conceição: Nós acreditamos que essa abertura, a partir do diálogo entre a Gestão Pública Municipal e o DAB, é um caminho para alcançarmos a solução. Que acreditamos ser pela permanência do Abaré I na região do Tapajós, prestando serviço para a população ribeirinha, de acordo com a Portaria que estabelece ele como Unidade de Saúde Fluvial. Se é desapropriação ou compra consensual do barco, essa é uma dinâmica que tomaremos conhecimento no retorno da Secretaria Municipal de Saúde (Dra. Valdenira Cunha) dessa audiência em Brasília com o DAB. O CMS tem a compreensão da importância do Abaré no Tapajós para a oferta de serviços, atuando nas áreas de Santarém, Belterra e Aveiro, e que realmente possa produzir os mesmos efeitos que sempre produziu desde que foi designada para essa região.

Rede Moc: Então o importante mesmo é que a saúde da população ribeirinha seja garantida?

Conceição: Nós acreditamos que a saúde é um direito constitucional, cabendo apenas às gestões públicas o cumprimento desse dever legal.

26 Responses to “Conselho de Saúde cobra solução ao Abaré”

  1. Rede Mocoronga» » Reunião no Ministério da Saúde define a permanência do Abaré I no Tapajós Says:

    […] Conselho de Saúde sobra solução sobre caso Abaré 1 […]

  2. cheap flights Says:

    Hello! I just wanted to ask if you ever have any trouble with hackers?

    My last blog (wordpress) was hacked and I ended up losing a few months of hard
    work due to no backup. Do you have any methods
    to protect against hackers?

  3. tinyurl.com Says:

    I know this web page gives quality based articles or reviews and extra stuff,
    is there any other site which offers these things in quality?

  4. tinyurl.com Says:

    Your style is very unique compared to other folks I have read stuff from.
    I appreciate you for posting when you have the opportunity, Guess
    I will just bookmark this web site.

  5. web hosting Says:

    Great work! That is the type of info that are supposed to be shared across the net.
    Shame on Google for now not positioning this put
    up higher! Come on over and seek advice from my site . Thanks =)

  6. http://tinyurl.com Says:

    Hello fantastic blog! Does running a blog such as this take
    a massive amount work? I have very little expertise in programming but I was hoping to start my own blog soon.
    Anyways, if you have any ideas or tips for new blog owners please share.

    I understand this is off subject nevertheless I just wanted
    to ask. Cheers!

  7. tinyurl.com Says:

    I was recommended this blog by way of my cousin. I am no longer sure whether this submit is written through him as no one else recognize such exact approximately my problem.
    You are amazing! Thanks!

  8. bit.ly Says:

    Hi there to all, because I am genuinely eager of reading this weblog’s post to be updated regularly.

    It includes fastidious stuff.

  9. http://tinyurl.com Says:

    No matter if some one searches for his vital thing, therefore he/she wants to
    be available that in detail, so that thing is maintained over here.

  10. their gamefly Says:

    What’s up, I want to subscribe for this web site to get latest updates, therefore where
    can i do it please assist.

  11. my asmr Says:

    Attractive component to content. I just stumbled upon your weblog
    and in accession capital to claim that I acquire actually enjoyed account your weblog posts.
    Anyway I will be subscribing for your feeds and even I achievement you get admission to
    persistently quickly.

  12. in asmr Says:

    My brother suggested I might like this blog. He
    was totally right. This post actually made my day. You cann’t
    imagine simply how much time I had spent for this info!
    Thanks!

  13. a asmr Says:

    Excellent way of telling, and fastidious paragraph to take information regarding my presentation subject, which i am
    going to convey in college.

  14. bit.ly Says:

    scoliosis
    Tremendous things here. I am very glad to
    look your article. Thank you so much and I’m having a look forward to touch you.
    Will you please drop me a e-mail? scoliosis

  15. http://euryka.rdi.uoc.edu Says:

    scoliosis
    I was wondering if you ever thought of changing the structure of your blog?
    Its very well written; I love what youve got to say.
    But maybe you could a little more in the way of content so people could connect with it better.
    Youve got an awful lot of text for only having 1 or two images.
    Maybe you could space it out better? scoliosis

  16. dating sites or Says:

    When I originally commented I clicked the “Notify me when new comments are added” checkbox and now each time a comment is added
    I get several emails with the same comment. Is there any way you can remove me
    from that service? Thanks!

  17. scoliosis surgery is Says:

    Wow, that’s what I was exploring for, what a
    stuff! existing here at this weblog, thanks admin of this web site.

  18. on surgery scoliosis Says:

    This website was… how do I say it? Relevant!!

    Finally I have found something that helped me.

    Appreciate it!

  19. http://tinyurl.com/yzmt9v4h Says:

    Thanks for finally writing about > Rede Mocoronga» Conselho de Saúde cobra solução ao Abaré – Rede Mocoronga < Liked it!

  20. that ps4 games Says:

    Thanks , I’ve just been looking for info about this topic for ages and yours is the greatest I’ve discovered till now.

    However, what concerning the conclusion? Are you positive about
    the supply?

  21. ps4 games on Says:

    Valuable information. Fortunate me I discovered your web site accidentally, and I’m surprised why this coincidence didn’t came about in advance!
    I bookmarked it.

  22. ps4 games and Says:

    Great site you have here.. It’s difficult to find excellent writing like yours these days.
    I honestly appreciate people like you! Take care!!

  23. but asmr Says:

    No matter if some one searches for his essential thing, so he/she needs to
    be available that in detail, thus that thing is maintained over here.

  24. scoliosis surgery the Says:

    Magnificent goods from you, man. I have understand your
    stuff previous to and you are just too great. I actually like what
    you’ve acquired here, really like what you are saying
    and the way in which you say it. You make it entertaining and you still care
    for to keep it wise. I can’t wait to read far more from you.
    This is actually a terrific site.

  25. and ps4 games Says:

    Hello there! This post could not be written any better! Reading through this post reminds me of my previous roommate!
    He constantly kept preaching about this. I am going to send this article to
    him. Fairly certain he will have a good read.

    Thank you for sharing!

  26. http://tinyurl.com/yc8cqkfp Says:

    I read this article fully concerning the resemblance of most recent and preceding technologies, it’s amazing article.

Deixe um comentário

*