Direto da Oficina para a Inclusão Digital em Belém!

Acaba de sair a Carta de Belém da 7a Oficina para a Inclusão Digital. Essa Carta foi construída durante estes dias da Oficina, por membros de entidades da sociedade civil, e traz propostas para o Governo Federal implementar nas políticas públicas de inclusão digital. O quê diz a Carta?

Primeiramente, a Carta reconhece os avanços que houveram no desenvolvimento da inclusão digital no Brasil. Exemplos disso são as iniciativas de recondicionamento de equipamentos e metareciclagem; o uso e a migração para Software Livre nas iniciativas públicas e governamentais de inclusão digital; a política de desenvolvimento de Software Públicos e a criação de um Grupo de Trabalho para definir a integração das iniciativas de inclusão digital no país.

Uma coisa positiva é que agora a inclusão digital está nos ações do Governo Federal; todo mundo reconhece que incluir pessoas na sociedade de informação e tecnología é essencial para o desenvolvimento de todos.

Mas… tem um projeto de lei no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) que pode prejudicar a inclusão digital, diz a Carta de Belém. Os autores dizem que querem proteger o Brasil contra crimes através da Internet mas abrem espaços para a violação dos direitos cívicos e a liberdade de expressão. A Carta insiste que essas leis sejam retiradas e que haja uma discussão aberta com a sociedade civil para a construção de uma nova lei que não impeça a criação ou o livre compartilhamento de conhecimentos.

Por fim a Carta de Belém explica que o Brasil precisa de uma política pública integrada que coloque a cidadania junto com a sociedade da informação, e propõe uma lista de ações para alcancar este objetivo. Entre essas ações vão desde reduzir os preços de conexão à Internet, assegurar uma gestão participativa das comunidades, até incentivar a construção de redes através da Internet.

A Carta de Belém foi entregue a um representante do Governo Federal para levar à Brasília.

Leia aqui a íntegra do texto.