Acordo judicial mantém serviços de saúde à bordo do barco Abaré I
16 de março de 2012 por Fábio Pena
Em audiência realizada hoje, 16/03, a juíza Betânia Pessoa Batista da 8ª Vara Cível de Santarém reuniu os representantes da Fundação Terres des Hommes Holanda e da Prefeitura de Santarém, na qual firmaram acordo que prevê a manutenção dos serviços de atendimento em saúde para ribeirinhos do Tapajós à bordo do barco Abaré I.
O acordo foi o desfecho da ação movida pela procuradoria jurídica do município após anúncio da Fundação Terre des Hommes da intenção de retirada do Barco de sua propriedade do serviço que presta a 15 mil ribeirinhos. A prefeitura havia conseguido liminar em 16/02 determinando a permanência do barco, enquanto os atores envolvidos buscavam negociações diretas com o presidente do Conselho da fundação na Holanda.
O atendimento em saúde à bordo do Abaré I acontece com regularidade desde 2006, por meio da parceria do Projeto Saúde & Alegria, Secretarias Municipais de Saúde – SEMSA, com apoio da Fundação Terres des Hommes Holanda. O premiado projeto, de referência nacional e internacional, se tornou política pública em dezembro de 2010, com a portaria 2.191 do Ministério da Saúde instituindo o Abaré I como a primeira Unidade de Saúde da Família Fluvial (USFF) do Brasil, passando a SEMSA a assumir a gestão dos atendimentos. Porém, num momento de consolidação da experiência, em 02/02 a fundação TDH havia resolvido pela retirada do barco, sem que a Prefeitura tivesse um barco substituto, o que prejudicaria a manutenção do serviço essencial à população do Tapajós.
Em respeito à conquista do modelo de saúde fluvial ter se transformado uma política pública, e à grande contribuição do TDH apoiando esta experiência ao longo dos anos, todos os parceiros almejavam uma solução negociada. Foi o que prevaleceu, num primeiro momento com bom senso do Presidente do Conselho de Gestão e Fiscalização do TDH, Sr. Albert Jaap Van Santbrink, que em conversa com o Coordenador do PSA, Caetano Scannavino, sinalizou restabelecer as tratativas com a Prefeitura de Santarém e demais parceiros visando uma solução.
E num segundo momento, na audiência de hoje em que as partes selaram o acordo, suspendendo a liminar de 16/02 em troca de um Termo de Compromisso que prevê a continuidade do funcionando do Barco Abaré I como Unidade de Saúde Fluvial por mais um período de seis meses a contar do dia 25 de março de 2012, mantendo os atendimentos de saúde nas comunidades da região do Tapajós, como vinha sendo realizado até o momento. Uma reunião está agendada para o dia 05 abril, com o Presidente do TDH, em que será discutida a possibilidade da prorrogação da permanência da embarcação na região após o período do acordo.
Assista ao vídeo sobre o acordo
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Leia aqui a Ata da Audiência
Entenda o caso:
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