Segundo a Lei N° 8.069, de 13 de Julho de 1990 que  dispõe sobre a proteção integral à criança e o adolescente em seu primeiro artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vem ultrapassando as barreiras das prateleiras das bibliotecas e das mesas dos órgãos públicos e passando à ser reconhecido como um instrumento de leitura nas escolas, nas mídias e o mais importante nas famílias.

É um grande avanço para as instituições que trabalham com esse público alvo, em apenas  vinte anos de vigência o Estatuto abrange uma população bem maior do que o esperado. Ainda existe muitos desafios e lutas para que esses direitos sejam efetivados no âmbito mundial, todos os dias os noticiários descobrem casos de negligência, maus tratos e violência contra crianças e adolescentes que nos deixam paralisados por segundos diante de tanta crueldade. Ser omissos à estes tipos de agravo social e ser conivente com o descaso do presente e futuro desse ser humano, podendo trazer consequências irreparáveis na vida familiar, escolar e social. Caso contrário, estaremos infringindo o artigo quinto que diz: ” Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

E para divulgar as instituições que trabalham com o Estatuto da Criança e do Adolescente em Santarém no Pará, foi realizado um grande dia alegre com apresentações de danças, teatro, poesia, exposições, brincadeiras e leituras de artigos do ECA pelas crianças e jovens que participaram desse movimento na praça da Matriz.