Representantes da sociedade civil, lideranças de movimentos sociais, pesquisadores e estudantes, participaram do 1º Grito das Florestas, promovido durante o Grande Encontro da Rede GTA nos dias 15 e 16 de abril. Os participantes dirigiram-se ao Bumbódromo, local onde são realizadas as Festas do Boi de Parintins-AM, para selar um Grito em defesa do Código Florestal. Durante o ato o avião do Greenpeace tirou uma foto de todos ao redor de uma faixa de 300 m que trasmitia a mensagem “Congresso, desliga a moto-serra”.

O objetivo dessa mobilização foi chamar a atenção para as propostas de mudanças no Código Florestal brasileiro. De acordo com o texto redigido pelo Deputado Aldo Rebelo (PC do B) haverá redução da vegetação nativa, provocando o desmatamento e a redução drástica de áreas de proteção ambiental, entre outras discordâncias.

Ao final da ação várias organizações assinaram um manifesto reforçando que as alterações na lei representam uma grave ameaça ao ambiente e aos povos das florestas. O documento foi entregue à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo a Ministra o MMA e o Congresso estão trabalhando, de forma coletiva, em um documento com sugestões sobre o Código Florestal. “A intenção é propor alterações claras, objetivas e transparentes, com foco na agricultura familiar e conservação das florestas” – esclareceu a Ministra.

Conheça o Manifesto por um Código Florestal que proteja as florestas brasileiras
Parintins, 15 de abril de 2011

Nas últimas duas décadas, o Brasil e o mundo vêm assistindo, em tempo real, à destruição da Amazônia, maior floresta tropical do planeta. Além da incalculável perda de biodiversidade e a destruição do meio de vida de milhões de pessoas que dependem da floresta, o desmatamento representa 61% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, nos colocando entre os maiores poluidores mundiais.

Apesar da perda de quase 20% da Amazônia, oBrasil vem, nos últimos anos, mostrando cada vez mais que é possível resolver este problema de uma vez por todas. As taxas anuais de desmatamento na Amazônia vêm reduzindo sucessivamente, resultado do esforço da sociedade civil, de governos e mercados, que fecham portas ao desmatamento, à invasão de terras indígenas e ao trabalho escravo.

Tais avanços, contudo, podem ser completamente perdidos.

Existe uma iniciativa de desmonte do Código Florestal brasileiro em curso, disfarçada de “modernização” da lei, mas imbuída de uma lógicavelha de desenvolvimento. A lei de florestas, datada de 1934 e fundamentalmente atualizada em 1965, é objeto de ataque de uma parcela da sociedade brasileira que busca duas mudanças principais: a anistia geral a desmatadores e a redução da proteção ambiental (por meio da descentralização da lei e da redução das áreas protegidas dentro de cada propriedade). Na prática, isso será traduzido em aumento do desmatamento em todo o Brasil.

As consequências do Código Florestal ruralista sãodesastrosas para quem depende da floresta para se sustentar. E significa um tiro no pé da própria agropecuária brasileira, que precisa da floresta em pé para garantir o regime de chuvas e o clima que sustentam a produção.

Por isso, neste Grande Encontro dos Povos daFloresta, nós, Comunidades Extrativistas, Agricultores Familiares, Cientistas, Ambientalistas e demais organizações reunidas, saímos em defesa da floresta, dos povos e da produção sustentável.Defendemos que a proposta da bancada ruralistanão seja aprovada, e que qualquer proposta para um novo Código Florestal inclua os seguintes princípios:

• Tratamento diferenciado para a agricultura familiar (segundo a lei 11.326/2006),incluindo os agricultores da Amazônia, de várzea ou terra firme, que têm no equilíbrio ambiental um dos pilares da sua sobrevivência na terra, com apoio técnico público para recuperar suas áreas e gratuidade de registros;

• Desmatamento Zero em todos os biomas brasileiros, com exceção dos casos de interesse social e utilidade pública, consolidando a atual tendência na Amazônia e bloqueando a destruição que avança a passos largos no Cerrado e na Caatinga;

• Manutenção dos atuais índices de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, mas permitindo e apoiando o uso agroflorestal dessas áreas pelo agricultor familiar;

• Obrigação da recuperação de todo o passivo ambiental presente nas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, não aceitando a anistia aos desmatadores, mas apoiando economicamente aqueles que adquiriram áreas com passivos para que recuperem essas áreas;

• Criação de políticas públicas consistentes que garantam a recuperação produtiva das áreas protegidas pelo Código Florestal, com a garantia de assistência técnica qualificada, fomento e crédito para implantação de sistemas agroflorestais, garantia de preços para produtos florestais e pagamentos de serviços ambientais.

Desta forma, pedimos ao Congresso brasileiro que não aprove mudanças no Código Florestal que reduzam a proteção das matas nativas. E exigimos do Governo brasileiro e da presidenta Dilma Rousseff o cumprimento do compromisso por ela selado, nacionalmente durante sua campanha e internacionalmente em Copenhague, de rejeição a qualquer proposta de anistia geral e de redução do desmatamento na Amazônia.

Não há futuro sem florestas. Não há florestas sem um Código Florestal que as proteja.

Assinam o manifesto:

ABONG – Associação Brasileira de ONGs
ADEIS – Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável
Apremavi – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
Associação Comunitária Agrícola e Extrativista do Aninga
Associação dos Moveleiros de Parintins
Associação dos Pequenos Extratores de Madeira de Parintins
Associação Paraense de Apoio das Comunidades Carentes
CEDAM – Centro de Estudos em Direito Ambiental da Amazônia
CENTRU – Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural
CI – Conservação Internacional
CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros
Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Consórcio dos Produtores Sateré Maué
Cooperativa Ecológica das Mulheres Extrativistas do Marajó
Crescente Fértil
CTA
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
FASE – Amazônia
FETRAF DF/CUT – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar/Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal
FMAP – Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
Greenpeace
GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
IBDA – Instituto Brasileiro do Direito Ambiental
ICV – Instituto Centro de Vida
IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor)
IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
IEDC – Instituto Estudos de Direito e Cidadania
Imaflora
Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia
IMV – Instituto Madeira Viva
IOS – Instituto Oportunidade Social
IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
ISA – Instituto Socioambiental
Kanindé
MAMA – Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia
Movimento 4rios
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Observatório Social
OELA – Oficina Escola de Lutheria da Amazônia
Projeto Saúde e Alegria
RMERA – Rede de Mulheres Empreendedoreas da Amazônia
SOS Amazonia
SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
UNIPOP – Instituto Universidade Popular