As comunidades do Rio Tapajós, no oeste do Pará, tornam pública a “Carta de Santarém”, em que expressam a discordância quanto à instalação de usinas hidrelétricas no rio. Escrita a partir de uma Audiência Pública convocada pela OAB e movimentos sociais, e realizada em 30 de agosto de 2013, a carta deixa claro o descontentamento das populações ribeirinhas com relação ao que chamam de “perversidade do plano do Governo Federal para barramento do Rio Tapajós e seus afluentes”.
Na carta, as comunidades e organizações “denunciam o claro descumprimento da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.” A Convenção 169 determina, entre outros direitos, que as comunidades tradicionais devem ser consultadas previamente sempre que projetos como esse, venham a afeta-las. Para as lideranças comunitárias, presentes na Audiência Pública, este “direito tem sido violado pelo governo por meio de decisões autoritárias de membros do judiciário.”
O projeto do governo federal, chamado de Complexo Tapajós, prevê a construção de 5 grandes usinas na bacia desse rio, com o objetivo de garantir energia para as mineradoras instaladas no Pará. O impacto dessas hidrelétricas na vida das comunidades vêm motivando muitas manifestações, principalmente entre os indígenas Munduruku, que estão vendo seus territórios ocupados eventualmente por forças militares, enviadas para dar proteção aos pesquisadores das empresas responsáveis pela construção das barragens.
Abaixo, na íntegra, a CARTA DE SANTARÉM:
Nós da sociedade civil organizada de Santarém e região, povos e comunidades tradicionais, reunidos em Audiência Pública, realizada em Santarém – PA, no dia 30 de agosto de 2013, convocada pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santarém e pelos Movimentos Sociais da região, com o tema: HIDRELÉTRICAS NO TAPAJÓS: PERSPECTIVAS E IMPACTOS, por meio desta carta, manifestaram que NÃO CONCORDAMOS COM A CONSTRUÇÃO DAS HIDRELÉTRICAS NO RIO TAPAJÓS!
Na Audiência Pública representantes da Eletrobrás/Eletronorte e de empresas contratadas para a realização do empreendimento, tentaram convencer que as hidrelétricas na Bacia do Rio Tapajós são uma necessidade para o Brasil. Cerca de 180 participantes, vindos de terras indígenas, comunidades rurais e cidades da região, aprenderam detalhes da perversidade do plano do Governo Federal para barramento do Rio Tapajós e seus afluentes. Os argumentos dos representantes do governo revelaram que as hidrelétricas seriam construídas em sacrifício dos povos e comunidades tradicionais e em beneficio de uma pequena elite de grandes empreiteiras e mineradoras.
Questionados sobre a invasão do governo nos territórios Munduruku e nos territórios tradicionalmente ocupados, com aparato militar em operação de guerra, os representantes do governo e seus técnicos contratados responderam que é “apenas” uma questão de “discreta e democrática” proteção ao trabalho de pesquisa para o EIA/RIMA esperado pelo IBAMA. No entanto, para os representantes dos povos e comunidades tradicionais presentes isso é uma agressão arbitrária e intimidatória. Em resposta, manifestaram-se representações dos povos e comunidades Tradicionais:
“Vocês são um bando de covardes, pois entram em nossa casa. Vocês têm medo de nós. Nós não somos ameaça. Vocês são ameaça, pois só estamos defendendo o que é nosso.”(liderança Munduruku).
“Estamos representando mais de 20 mil pessoas da RESEX Tapajós-Arapiuns. Viemos aqui dizer que não queremos as hidrelétricas, não precisamos dessas hidrelétricas.” (liderança ribeirinha).
“Queremos o direito de viver, de criar nossos filhos, de trabalhar. Não queremos morrer afogados. O recado está dado: Nós vamos resistir até o fim. A luta continua!”(liderança indígena).
“Vamos lutar até a morte para não acontecer essas hidrelétricas. Ninguém é bandido, nós ficamos espantados com tanta policia.” (liderança beiradeira).
As falas aqui transcritas manifestam a indignação da população do Tapajós, agredida, porém resistente frente à ofensiva que está acontecendo de maneira violenta e autoritária.
Denunciamos o claro descumprimento da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O Brasil assumiu o compromisso de realizar consultas prévias em qualquer projeto ou decisão de governo que venha a afetar, modificar, de forma permanente e irreversível, a vida de povos indígenas, tribais e tradicionais. Trata-se, portanto, de um direito constituído que tem sido violado pelo governo por meio de decisões autoritárias de membros do judiciário.
Em vergonhosa e covarde afronta à dignidade dos indígenas e à seriedade do Estado brasileiro, os mais de 140 índios presentes em uma reunião em Brasília, em junho de 2013, ouviram do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República que: “mesmo após consulta pública, os índios não terão poder de veto à construção das hidrelétricas”.
A autoritária e equivocada política energética do governo brasileiro oprime os povos indígenas e as organizações da sociedade que estão cientes de seus direitos e das obrigações do Estado. As ações do governo brasileiro tem sido típicas de regimes totalitários e ditatoriais que, recentemente, levaram à morte dois indígenas (Munduruku e Terena) e instalaram um clima de terror em seus territórios.
Ao mesmo tempo em que denunciamos as arbitrariedades do Governo Federal, que impõe seu projeto de crescimento econômico a qualquer custo e sem respeito aos direitos humanos dos povos do Tapajós, manifestamos completa rejeição à implantação de hidrelétricas, as quais trarão impactos irreversíveis aos povos e à natureza na região do Tapajós.
Requeremos do Supremo Tribunal Federal que exija da presidência da república o respeito aos direitos humanos como manda a Constituição Federal, como a consulta prévia antes de iniciar obras de tão grandes impactos como as hidroelétricas na bacia do Tapajós que ameaçam de forma irreversível os ciclos naturais das áreas de maior biodiversidade do planeta. Solicitamos também aos órgãos de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA e da Organização das Nações Unidas – ONU que intervenham junto ao Governo Federal brasileiro por desrespeitar tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Santarém, Pará, 30 de agosto de 2013.
1. Associação Comunitária de Montanha e Mangabal
2. FAMCOS
3. International Rivers
4- Movimento Tapajós Vivo – MTV
5- Centro de Estudo, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores do Baixo Amazonas – CEFTBAM
6- Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP/Santarém
7- Projeto Saúde e Alegria – PSA
8- Colônia de Pescadores Z- 20
9- Comunidade Indígena de Pinhel – Rio Tapajós IAPAPI
10- Movimento de Trabalhadores por Luta e Moradia – MTLM
11- Associação indígena Pahyhyp – ITAITUBA
12- GCI/CITA
13- Grupo de Defesa da Amazônia-GDA
14- Movimento Salve o Juá
15- Associação Maira – Resex Tapajós
16- Ecotore
17- FAOR
18- OAB sub seção Santarém
19- CEAPAC
20- Movimento Roda de Curimbó
21- Associação da Comunidade de Nuquini – Tapajós
22- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém
23-ASBAMA
24- SINSOP
25- Associação Irmã Dulce
26- UES
Projeto Saúde & Alegria em Ação na Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns.. Participantes da Oficina de Gestão Comunitária e Produção de Mudas Florestais, realizada nos dias 26, 27 28 de setembro, na comunidade de Mentaí Rio Arapiuns, Participaram lideranças das comunidades Anã, São Pedro, São José I e Mentaí A oficina foi divida em dois momentos teoria e prática Oficina dos viveiros das comunidades do Rio Arapiuns, desta vez foi realizada na comunidade de MENTAE. Onde estiveram presentes a aquipe do Projeto Saúde E Alegria ( Mara Gisele Corrêa, Socorro Mota, Silvaney Rodrigues ), o presidente do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Santarém ( Manoel Edvaldo ) e a representante da Tapajoara ( Sandra ).
