O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  contém um conjunto de normas. Em 14 de Julho de 1990 virou a lei 8.069/90, que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Há um trabalho muito árduo no Brasil, pois é preciso ainda uma luta diária para a implementação de política voltada para este público infanto/juvenil.

O Projeto Saúde e Alegria já desenvolve esta preocupação em suas linhas gerais de trabalho nas comunidades ribeirinhas desde a sua criação em 1987. Mas, o trabalho específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente veio em 2007, com o Programa Crianças da Amazônia com Saúde e Alegria trabalhado em oito comunidades, promovendo a cidadania e levando informações sobre o ECA. O resultado desse programa foram: 44 multiplicadores do ECA – crianças, jovens e adultos levando as informações para as comunidades vizinhas.

Em 2009, devido a grande recepção desse trabalho nas comunidades veio o projeto Educação Popular pelos Direitos das Crianças Ribeirinhas, também com objetivo de promover os direitos de Crianças e Adolescentes, a prevenção era trabalhada a cada encontro nas comunidades atendidas pelo programa criando uma Rede Comunitária abrangendo 16 comunidades, com a participação das escolas, igrejas, lideranças comunitárias, grupo de jovens, agente comunitário de saúde, multiplicadores do ECA e outros.

Todo esse trabalho foi transformado em cartilhas educativas com os conteúdos de cada projeto. Na primeira o conhecimento do ECA e a segunda traz o Direito Fundamental.