A criação de Comitês Regionais está assegurada no DECRETO No 7.056 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. Dentre as incumbências dos Comitês estão a colaboração para a formulação das políticas públicas de proteção e promoção territorial dos Povos Indígenas e para a elaboração do planejamento anual para a região. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) realiza hoje (16) e 17 de junho um encontro na Aldeia Borari em Alter do Chão, para formar o Comitê Regional da Coordenação Tapajós, sediada em Itaituba. Vamos entender como irá funcionar os comitês:

§ 1º  Os Comitês Regionais serão compostos pelos Coordenadores Regionais, que os presidirão, Assistentes Técnicos, Chefes de Divisão e de Serviços e representantes indígenas locais, na forma do regimento interno da FUNAI.

§ 2º  Os Comitês Regionais reunir-se-ão ordinariamente uma vez por semestre e, extraordinariamente, por convocação do Presidente ou da maioria dos membros.

§ 3º  O quorum para a realização das reuniões será de, no mínimo, cinquenta por cento dos membros votantes e suas decisões serão tomadas por maioria simples de votos, à exceção das situações que exijam quorum qualificado, de acordo com o regimento interno.

§ 4o Havendo impedimento do membro titular, este será representado por seu substituto legal.

§ 5o Os Comitês Regionais poderão, por intermédio do Presidente ou por decisão de seu plenário, convidar outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, técnicos, especialistas, representantes de entidades não governamentais, membros da sociedade civil e da CNPI para prestar informações e opinar sobre questões específicas, sem direito a voto.