O modelo de saúde básica itinerante virou política pública na Amazônia e no Pantanal em 2010, quando o governo federal lançou a estratégia de Saúde da Família Fluvial, e tornou o modelo navio-hospital uma política com abrangência para as duas regiões

Com estrutura adaptada a realidade amazônica, o navio-hospital Abaré começou a navegar nas águas do Rio Tapajós em 2006 através do Projeto Saúde e Alegria (PSA), em parceria com as prefeituras locais e com apoio da ONG holandesa Terre Dês Hommes (TDH), então sua proprietária. Nesse primeiro contato, foram aproximadamente 15 mil ribeirinhos de 72 comunidades das áreas rurais dos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro que passaram a ter acesso regular aos serviços básicos de saúde, com visitas a cada 40 dias, percorrendo longas distâncias e chegando em locais praticamente excluídos da rede pública.

Com 93% de resolutividade – apenas 7 a cada 100 pacientes sendo encaminhados para os centros urbanos- a exitosa experiência tornou-se objeto de estudo do Ministério da Saúde, para então lançar em 2010 a política de Saúde da Família Fluvial para levar, através de barcos de atendimento, serviços regulares de saúde e prevenção para brasileiros que vivem em locais isolados.

A partir dela, o ministério faz repasses federais diretos aos municípios da área de abrangência, que giram em torno de um milhão e cem mil reais anuais por embarcação. São destinados para uso exclusivo das unidades de atendimento no apoio às despesas com combustíveis, medicamentos, tripulação, equipe médica, entre outras necessidades.

Abaré I em atendimento na Amazônia

“Desde que a iniciativa do Abaré inspirou o governo e virou política pública, os municípios passaram a ter melhores condições para implementar e replicar essa experiência que a gente começou no Tapajós. Com esse apoio garantido, entendemos que nossa missão foi de certa forma cumprida. Repassamos então a gestão do Abaré para as Prefeituras, focando nosso trabalho no apoio às ações complementares, no controle social, e na disseminação do modelo, a começar pela aquisição de uma segunda embarcação, o Abaré II, também repassada para a Prefeitura atender ribeirinhos das outras regiões do município“ – explicou o coordenador do Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino.

“A frequência é obrigatória. O barco precisa estar 21 dias por mês em campo, retornando para o mesmo local a cada 60 dias e mantendo um acompanhamento regular dos pacientes. As comunidades devem ter o calendário com antecedência pra saber o dia que o barco estará, assim os agentes locais de saúde organizam a triagem. Essas regras que foram coisas que a gente começou a desenvolver em termos de operacionalidade do Abaré acabaram virando condicionantes para que os municípios continuem recebendo mensalmente essa verba. Apesar dos avanços, há ainda muitos desafios.” – complementou.

Em agosto de 2017, foi oficializada a doação da embarcação pela TDH a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). Hoje o Abaré é mantido através de um termo de acordo de cooperação mútua, entre a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e a Ufopa. A universidade é responsável pela manutenção e guarda da embarcação e a Semsa pelas ações assistenciais de saúde para as comunidades.

Somado ao projeto da política pública “saúde da família fluvial”, o Ministério lançou um edital para financiar a construção de novas embarcações. “Com o envolvimento da universidade, a ideia é que o Abaré opere também como um barco-escola, de pesquisa, extensão, apoio a interiorização da medicina, enfim, um laboratório de boas práticas que possam ser disseminadas também para aprimorar a operação destas novas embarcações que estão entrando na água. Ainda existem muitos desafios a serem vencidos, desde o aperfeiçoamento do modelo adequando os programas para as diferentes realidades até a operação de todas as unidades previstas, muitas ainda precisando da regularização pra que recebam as verbas federais. Nossa expectativa é otimista, entendemos que ainda temos muito a melhorar, mas significa sem dúvida um grande avanço para as comunidades ribeirinhas e para o sistema unico de saude”, afirmou o Dr. Fábio Tozzi, da Universidade Federal do Oeste do Pará.

Nova Unidade Fluvial Básica em Santarém, no Pa

Uma terceira Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) deve realizar o atendimento em saúde da

Unidade Básica de Saúde Fluvial no estaleiro, em Santarém

família na região do Arapiuns e da Várzea em Santarém. No estaleiro, a UBSF deve ser entregue à secretaria de Saúde no próximo mês (fevereiro/2019). Segundo a secretária de saúde Dayane Lima, o pedido dos equipamentos já foi feito e até o mês de abril deverão chegar para equipar o barco hospital para iniciar as tarefas. A previsão é que até o final do primeiro semestre toda a parte estrutural e documental esteja pronta para começar a operar.

“Serão feitos todos atendimentos do posto de saúde: pré-natal, teste do pezinho, aplicação de vacinas, consulta médica, odontológica… a demanda será espontânea na Região da boca de Cima do Aritapeta, Ituqui, São Ciriaco; São mais de 10 mil pessoas no Arapiuns e duas mil famílias na região da várzea” – explica.

Unidades de saúde espalhadas

Atualmente existem mais de 70 projetos de embarcações aprovados. Algumas estão em construção, outras já operantes, e há aquelas com data de inauguração marcada como por exemplo a da cidade de Nhamundá no estado do Amazonas.

“Irá ajudar e muito em levar atendimentos médicos aos nossos ribeirinhos. No dia 31 de janeiro, dia do aniversário de nossa cidade, vamos fazer a grande inauguração” – destacou a postagem da prefeitura de Nhamundá nas redes sociais.

No Amazonas, a primeira Unidade Básica da Saúde Fluvial (UBSF) do estado totalmente construída com recursos federais foi inaugurada em 2013. Nomeada ‘Igaraçu’, que na língua tupi significa Canoa Grande, a USBF tem 24 metros de comprimento e conta com consultórios de atendimento médico, enfermagem e odontológico. Seus aposentos internos acomodam farmácia, laboratório, salas de vacinas, curativo, coleta de material e esterilização. A embarcação atende comunidades do Estado que vivem às margens dos rios Madeira, Madeirinha, Autaz-Açu, Canumã, Abacaxis e Sucunduri.

Redes sociais/ Prefeitura de Nhamundá

Além do Pará e Amazonas, outras embarcações foram construídas, ou estão no processo de construção /inauguração nos estados Acre, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, parte Maranhão e Pantanal Sul-Mato-Grossense.

“É um benefício muito grande para a população da Amazônia e Pantanal, porque é uma política pública voltada a atender populações remotas, que geralmente tem muita dificuldade da política pública chegar. Manter essas populações com condições dignas lá na floresta onde elas estão é também uma forma de proteção desses territórios” – considera Scannavino.

Magnólio de Olliveira, sr. Prefeiro Alexandre Von, Maurício Santamaria-ICMbio, Tibério Allogio.

O meio Ambiente é o quintal de nossa casa, o planeta Terra. Com o aumento da população e consequentemente o uso de seus recursos naturais alavancando  uma série de problemas ambientais. Vários seguimentos da sociedade visando trabalhar para a sensibilização dessas situações, foi criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente que segundo o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), este Conselho cria...“mecanismos para aumentar a consciência e promover a mudança de hábitos e de comportamentos. Cada vez mais a população, juntamente com o Poder Público, tem sido chamada a participar da gestão do meio ambiente”.

Visando um trabalho efetivo e sensibilizador temos em Santarém, Pará a posse dos novos Conselheiros na defesa do meio ambiente. Onde o Projeto Saúde e Alegria têm uma cadeira nas representações institucionais e dos segmentos da comunidade: com o sr. Tibério Alloggio  o titular e  o sr. Paulo Roberto Sposito de Oliveira, o “Magnólio” como seu suplente.

Segue a lista oficial:

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Artigo originalmente publicado no blog Suruacá em 2013-08-23 13:39:33

O Prefeito Alexandre Von juntamente com uma comitiva de mas de 40 pessoas de diversas Secretarias de seu Governo, estiveram na comunidade de Suruacá, na qual diversas atividades foram realizadas na área de educação, saúde, esporte e lazer. Houve  também uma ampla  discussão em relação às prioridades da Comunidade, onde o prefeito assumiu compromisso em seu Governo de realizar obras na área de educação (construção de novas salas de aulas, quadra Poli Esportiva), Saúde (construção do centro de saúde, que foi aprovado nas Conferências Municipais desde 2003), infraestrutura (compra de um novo grupo gerador mas potente e ampliação da rede elétrica). A comunidade também solicitou reparo e compra de alguns materiais que faltam para colocar o 2º micro sistema de água em funcionamento que estar parado algum tempo. A comunidade agradeceu a visita do prefeito e sua comitiva.

Ficaremos na torcida para que esses projetos possam ser realizados  e dias melhores venham acontecer em suruacá.

Por: Jerffeson Colares

Conceição Menezes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santarém, em entrevista à Rede Mocoronga.

“O Ministério da Saúde nos informou recentemente, através de documento oficial do DAB, que existe a manifestação do Ministério pela aquisição da embarcação, dependendo apenas do município. E que oficialmente o DAB não tinha qualquer manifestação da gestão municipal até aquele momento em relação ao interesse sobre a compra da embarcação, o que gerou outro debate no Conselho.”

“Consideramos necessária a negociação direta com a Terre de Hommes pra que ela se manifeste se tem interesse de vender o barco. Caso não tenha, o CMS faz a opção pela desapropriação da embarcação para que ela continue tendo a sua finalidade. Porque essa finalidade inclusive está no projeto original para a embarcação trabalhar no Tapajós.”

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santarém, Conceição Menezes, esclarece nesta entrevista que o CMS está atuando em busca de uma solução para o impasse que envolve as operações do Barco Abaré I, no atendimento regular e permanente às populações ribeirinhas do Rio Tapajós, nos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro.

Em reunião nesta última quarta, com a presença do Prefeito Alexandre Von e da Secretária Municipal de Saúde, Dra. Valdenira Cunha, o Conselho encaminhou pelo cumprimento da Portaria 2.191 do Ministério da Saúde, portaria que credenciou o Abaré I como a primeira Unidade de Saúde da Família Fluvial, para atendimento de quinze mil ribeirinhos, nas duas margens do Tapajós.

O impasse está principalmente no descumprimento das condicionantes da Portaria, que determinam atendimento em Saúde inclusive nas comunidades da margem direita do Rio Tapajós, localizadas nos municípios de Belterra e Aveiro, e desatendidas desde o ano passado. E também no que se refere às perspectivas abertas pelo Ministério da Saúde para aquisição em definitivo do Abaré, ainda de propriedade da ONG holandesa Terre Des Hommes.

Rede Moc: Nos últimos tempos, tem se falado muito na situação do barco hospital Abaré I. Como o Conselho Municipal de Saúde, que é o responsável pelo acompanhamento e fiscalização da política municipal de saúde, está acompanhando o caso?

Conceição: Desde o ano passado, quando o Abaré l começou a ter entraves sobre a permanência no Município de Santarém, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) vem se envolvendo junto com a gestão municipal no debate pela permanência da embarcação e na oferta deste serviço, bem como no cumprimento da Portaria que estabelece o Abaré I como unidade credenciada de Saúde da Família Fluvial na Amazônia. Desde então, fundamentamos a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) pra que esta pudesse levar à Organização Terre des Hommes os documentos aprovados aqui no CMS relacionados a questão do Abare, da sua construção até a transformação em Unidade Básica de Saúde Fluvial, que foi a primeira experiência no Brasil.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) tem provocado cada vez mais a gestão municipal para que desenrole os imbróglios na área jurídica, na área de representação pública municipal junto ao Ministério da Saúde e para que defina se o Abaré I permanece aqui e continua prestando serviço à população. Com isso, logo no início dessa gestão, nós demos ciência de todo o processo, cobramos um posicionamento, e no mês de março voltamos a botar o assunto em pauta, colocando que o Governo Municipal não havia tomado ainda um posicionamento de procurar o Ministério para dar sequência à discussão relacionada ao Abaré.

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Faleceu nesta segunda-feira, dia 04, em Macapá, a sindicalista Luzia Fati, com 42 anos, após um ataque cardíaco. Os movimentos sociais do norte perdem uma grande liderança. Em 1995 Luzia foi a primeira mulher a presidir um dos maiores sindicatos de trabalhadores rurais do país, o STR de Santarém. Porém, um pouco antes, com apenas 18 anos de idade, Luzia já estava na luta dos trabalhadores rurais. Vinda da pequena comunidade de Guaraná, região do Curuá-Una, ocupou a Secretaria Geral da então diretoria eleita na presidência de Natanael Alvez de Sousa.

“Luzia, apesar da pouca idade, convencia à todos, que nada vinha de graça para os trabalhadores e sim, que cada conquista, seria fruto de muita luta. Ela sempre dizia que a luta sem a participação da mulher ficaria pela metade e ela provou isso em 1995 quando foi eleita a primeira mulher presidente do STTR de Santarém”, comenta Carlos Dombroski, que também ocupou cargos de direção no sindicato ao lado de Luzia Fati. Foi com ela na diretoria que o sindicato ganhou mais uma letra T, e passou a ser mais do que dos Trabalhadores, e também das “Trabalhadoras”.

A CUT – Central Única dos Trabalhadores, divulgou nota em que diz: “Comprometida com a luta por uma sociedade justa, democrática e igualitária, buscando avançar nas questões socioambientais, Luzia cumpriu papel fundamental na formação e organização da classe trabalhadora na região Norte, estimulando com seu exemplo de abnegação e coragem os dirigentes sindicais nessa luta, reforçando o seu envolvimento e comprometimento. A ação na base deu resultado e redundou num forte crescimento do sindicalismo cutista, particularmente entre os trabalhadores rurais”.

História – Em 1989 foi da secretaria geral do STTR de Santarém. Em 1995 eleita a primeira mulher presidente do mesmo sindicato. Em seguida Luzia foi eleita para a Executiva Nacional da CUT no 6º CONCUT, realizado em 1997, representando o STTR De Santarém – PA. Foi reeleita para a Executiva Nacional no 7º CONCUT, realizado em 2000, e também no 8º CONCUT, em 2003.  Integrou a Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT e foi coordenadora da Comissão Nacional da Amazônia da CUT, criada no 8º CONCUT, em 2003. No campo da gestão pública participou do governo da ex-prefeita Maria do Carmo (2005-2012), ocupando o 1º escalão, quando esteve à frente do Isam (Instituto Sócio Ambiental).

O Seminário “Tapajós Sustentável, o Estado que queremos”, promovido pela Articulação Popular Pró Estado do Tapajós – APPT nos dias 13 e 14/09/2011, resultou na mobilização de movimentos sociais de 17 municípios representados, para o engajamento de lideranças na campanha pela criação do Estado do Tapajós. A APPT é formada por diversas organizações e movimentos sociais da região Oeste do Pará, como Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associações de Mulheres, Federação de Associações de Bairros, Comunidades Indígenas e Quilombolas e Organizações Não-Governamentais. Além da mobilização, as 250 lideranças que participaram do evento, elaboraram um documento onde apresentam 77 razões para dizer sim à criação do Estado do Tapajós.

SETENTA E SETE RAZÕES PARA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS
1. Porque o plebiscito de 11 de dezembro é um momento de decisão sobre o nosso futuro e não é uma eleição qualquer onde se vota por simpatia ou antipatia.

2. Por ser a luta pela criação do Estado do Tapajós, uma luta antiga que faz parte da história e do anseio do povo da região.

3. Porque o povo da região Oeste é um povo com uma diversidade cultural própria e uma identidade histórica comum entre os 27 municípios que formam a região, com direito secular adquirido para ser estado.

4. Pela necessidade de colocar na ordem do dia o reconhecimento dos anseios dos povos indígenas, dos quilombolas, dos extrativistas, das mulheres, dos pescadores, dos assentados, dos agricultores familiares.

5. Porque a luta pela criação do Estado do Tapajós não é uma luta isolada, ela faz parte de uma luta por mudança estrutural da sociedade, ou seja, no modo e quem se beneficia com os resultados das riquezas que a região tem.

6. Porque  a região Oeste do Pará é uma região empobrecida pela trajetória de abandono a que foi submetida. Cuja pobreza é resultado da ausência do Estado na região. Leia o resto desse post »

Ampliar o debate e engajar lideranças na campanha pela criação do Estado do Tapajós, a partir da participação popular, é um dos principais objetivos do Seminário Tapajós Sustentável que começou hoje pela manhã, 13/09 e segue até amanhã, no Iate Clube de Santarém.

O evento é promovido pela Articulação Popular Pró Estado do Tapajós – APPT que reúne diversas organizações e movimentos sociais da região Oeste do Pará,  como Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associações de Mulheres, Federação de Associações de Bairros, Comunidades Indígenas e Quilombolas e Organizações Não-Governamentais.

Cerca de 250 lideranças populares vindas de municípios como Prainha, Uruará, Óbidos, Curuá, Almerim, Belterra, Juruti, Oriximiná, Monte Alegre, Terra Santa, Novo progresso, Trairão, Alenquer, Aveiro, Faro, além de Santarém, estão participando.

Após uma animada dinâmica de boas vindas feita pelo educador Magnólio de Oliveira do Projeto Saúde e Alegria, o evento começou com uma apresentação dos objetivos da APPT. João Ribeiro, do CEFTBAM, disse que o propósito da articulação e do seminário, é fazer a discussão sobre a criação do Estado do Tapajós com os principais interessados, a população que vive a conhece a realidade de seus municípios. Sara Pereira, da FANCOS, completou: “queremos mostrar que nosso SIM ao Estado do Tapajós vem junto com uma responsabilidade de construirmos um estado sustentável, e não que repita o velho modelo, mas que busque, inclusive, romper com a lógica de boa parte da classe política atual que também é responsável pelas péssimas condições sociais que temos hoje”.

A participação do jornalista e Professor da UFPA, Manuel Dutra, veio em seguida para contribuir ao debate, acrescentando elementos sócio-históricos que embasam sua defesa pelo SIM ao novo Estado. Entre outras questões, Dutra explicou o sentido cultural do ser do Tapajós. “É mentira quem tenta dizer que essa luta é de hoje. Nossos avós, pais, filhos, antigas e atuais gerações já nasceram ouvindo falar do sonho do Tapajós. É um desejo que vem desde a época da Província do Grão Pará, acompanhou a criação da Província e depois Estado do Amazonas. Passou por diversos momentos, altos e baixos, mas hoje tem finalmente um momento decisivo, com a realização do plebiscito”. Autor do livro O Pará Dividido, de 1999, o professor santareno que hoje vive em Belém, não tem dúvidas do sentido histórico do desejo de emancipação do povo do Oeste, havendo também os interesses políticos ao longo do tempo. Porém, Dutra rebate quem critica o movimento como de oportunistas. “Se oportunistas há, e com certeza há, onde não os há? Na Assembléia Legislativa do Pará? No Congresso da República? Melhor que os não houvesse em parte alguma…” escreveu em um de seus artigos em seu blog pessoal. “Nós queremos a criação do Estado do Tapajós porque ele já existe. Só precisa ser oficializado”, concluiu em entrevista à nossa reportagem.

Uma mesa com debatedores representando os diversos movimentos presentes, apontou aquilo que os organizadores do evento chamaram de “o pingo do i” do SIM do Tapajós. Em sua maioria reforçaram que o novo Estado terá o desafio maior para se preocupar com a defesa de seu patrimônio ambiental, a luta contra o desmatamento, contra a corrupção, por políticas públicas mais acessíveis e próximas das reais necessidades da população, e com a oportunidade de construir uma constituição moderna. A Frase do representante da União dos Estudantes de Santarém – UES, resumiu bem o pensamento da maioria: “nosso Sim, não é o sim à madeira clandestina, ao modelo econômico devastador, é um sim à nova forma de pensar a Amazônia”.

Na tarde de hoje, em cinco grupos, os participantes vão discutir temas que apontam para “O Estado do Tapajós que desejam”: Governança e o Estado do Tapajós, ordenamento e regularização fundiária, Inclusão Social e diversidade cultural, Economia rural e Desenvolvimento urbano. As discussões vão resultar em um documento base que vai ajudar na disseminação da campanha do SIM do ponto de vista dos movimentos sociais.

O Seminário iniciou nessa manhã, (13) no Iate Clube em Santarém, reunindo mas de 250 pessoas vindas de comunidades ribeirinhas e planalto das cidades do Oeste do Pará. A abertura do evento foi marcada com o pronunciamento de representantes de instituições.

No segundo momento a plenária manifestou-se com falas comunitárias trazendo o reflexo das articulações em prol do SIM.

O objetivo é mobilizar os movimentos sociais e juntos construir um documento que norteie as ações para o novo Estado, com características que queremos, manifestando o interesse pela sustentabilidade, responsabilidade, governabilidade e cidadania.

O seminário Tapajós Sustentável, o Estado que queremos, conta com representantes dos municípios: Prainha, Uruará, Óbidos, Curuá, Almerim, Belterra, Juruti, Oriximiná, Belém, Monte Alegre, Terra Santa, Novo progresso, Trairão, Alenquer, Aveiro, Faro, Santarém. E as comunidades de: Santo Antônio, Caranã da Estrada, Paraná, Ingrácia, Vista Alegre do Cupim, Santa Luzia, Muratuba, Nova Olinda III, Santa Maria do Eixo Forte, Mentai, São José, Alter do Chão, Atodi, Curi, Nazário, São Miguel, Surucuá, Aldeia Novo Lugar, Maranhão, Tapará, Surucuá, São Pedro, Cipoal, Braço Grande, Novo Lugar, Novo Gurupá e Anã.

A tarde os grupos trabalharão nos seguintes eixos temáticos:

1. Governança e o Estado do Tapajós
2. ordenamento e regularização fundiária
3. Inclusão Social e diversidade cultural
4. Economia rural
5. Desenvolvimento urbano

E em seguida os grupos farão a apresentação e discussão em plenária dos resultados.

Sim ao Tapajós que queremos!

Aconteceu hoje na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, o lançamento da Articulação Popular pela criação do Estado do Tapajós. A proposta é envolver cada vez mais a população nos debates, apontando mais do que a campanha pelo SIM, mas também para os desafios que a sociedade terá pela frente na construção do novo estado. A seguir,  a Carta Aberta lançada na manhã de hoje, onde as organizações apontam porque dizer SIM ao novo Estado do Tapajós.

SIM AO NOVO ESTADO DO TAPAJÓS

A criação do Estado do Tapajós sempre foi um ponto central da pauta de reorganização territorial e administrativa da imensidade amazônica. Um processo que já se desdobrou com a divisão do Estado de Mato Grosso, formando então o Mato Grosso do Sul (1977) e com a criação do Estado de Tocantins (1989).

Fruto da revolta de sua ocupação predatória, e com a “ausência do Estado” na região amazônica, a ideia do Estado do Tapajós é um projeto antigo, que tem percorrido toda a história da nossa região. Um projeto que agora volta para mais uma etapa: com o Plebiscito para a criação dos Estados do Tapajós e Carajás, quando pela primeira vez, o povo da nossa região será ouvido sobre a questão.

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EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS:

NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!

O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente.

Apesar disso, entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país.

É essencial a implementação de uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agro industrialização, comercialização, dentre outras, que garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente. O Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas quanto à capacidade de maior cobertura florestal e preservação do meio ambiente nas produções da agricultura familiar e camponesa, o que só reforça a necessidade de regulamentação específica.

Essas políticas públicas vinham sendo construídas entre os movimentos e o Governo Federal a partir do primeiro semestre de 2009, desde então os movimentos aguardam a efetivação dos Decretos Reguladores para a AF que nos diferenciam do agronegócio.

Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. No dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à referida Comissão um relatório que continha uma proposta de substituição do Código Florestal.

Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Nos cabe atentar para o fato de que segundo cálculos de entidades da área ambiental, a aplicação delas resultará na emissão entre 25 a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso ampliaria em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15) em Copenhague, em dezembro de 2009 e transformada em Lei (Política Nacional de Mudança do Clima) 12.187/2009.

De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.

O Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos. Surpreendentemente, o Projeto premia a quem descumpriu a legislação.

O Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. A Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencentes ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tam anho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. É necessário que estabeleçamos um critério para a recomposição da área impedindo que a supressão de vegetação nativa possa ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destruindo a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.

Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa do desenvolvimento sustentável, é inadmissível que retrocedamos em um assunto de responsabilidade global, como a sustentabilidade ambiental.

O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo contradiz com sua história de engajamento e dedicação às questões de interesse da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio.

Sua postura em defesa do agronegócio é percebida a partir do termo adotado no relatório: Produtor Rural. Essa, mais uma tentativa de desconstrução do conceito de agricultura familiar ou campesina, acumulado pelos movimentos e que trás consigo uma enorme luta política dos agricultores e agricultoras familiares.

Por tudo isso, nós, organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos que os assuntos abordados venham a ser amplamente discutidos com o conjunto da sociedade. E cobramos o adiamento da votação até que este necessário debate ocorra e que o relatório do deputado absorva as alterações mencionadas no corpo do texto.

Veja quem assina o Manifesto:

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