O Coletivo Jovem Rede Mocoronga (CJRM), é um grupo jovem multiplicador de informações que visa discutir as problemáticas associadas a temáticas sociais, como Clima e Território, uma iniciativa de vários coletivos jovens nacionais preocupados com o território ao qual estão inseridos. O CJRM conta com o apoio da ONG Projeto Saúde e Alegria (PSA), e realizou no ultimo dia 11, na sede do PSA, o I Debate Amazônias: Territórios e Conflitos Socioambientais do Oeste do Pará trazendo como subtema “Território: você conhece o seu?”.

O debate contou com a participação de jovens oriundos de comunidades tradicionais, em sua maioria acadêmicos, entre eles, Luana Kumaruara, 32, da Aldeia Solimões na Reserva Extrativista (RESEX) Tapajós-Arapiuns, que abordou a questão dos conflitos existentes para a garantia de seus direitos territoriais, ao que diz respeito à demarcação de terras indígenas. “Quando se fala de demarcação de terra é algo que sufoca a população indígena porque estão limitando o nosso território”, afirmou.

O jovem Benezildo Costa, 25, de São Pedro – RESEX Tapajós-Arapiuns, falou sobre as madeireiras, enfatizando a luta de muitos anos contra a extração ilegal dentro de sua região. Ele faz um apelo: “os jovens da Amazônia tem que ter uma causa para lutar (…), os projetos de empreendimentos afetam diretamente nossa gente, nossas culturas, nossos saberes e a biodiversidade”.

Outra convidada para o debate foi a jovem Delcilene Rocha, 21, vindo da comunidade de Santos da Boa Fé, no Planalto Santareno, contando sua experiência e luta contra a expansão da Soja e dos Agrotóxicos. Delcilene desabafa “infelizmente a gente acordou tarde demais na minha região, a quantidade de mata é mínima e é usada como máscara, só tem floresta na beira da estrada”.

A ideia do debate foi trazer à tona as violações dos direitos territoriais na Amazônia, ocasionados por grandes empreendimentos que ameaçam a biodiversidade dessa região. Para Walter Oliveira, 21, um dos jovens coordenadores do CJRM “a divulgação da informação através dos jovens locais, é um meio de abranger a população como um todo”.

Território: você conhece o seu?

Foto: Bob Barbosa

Raimunda Nonata Monteiro acaba de ser eleita neste dia 18/11/2013 como a primeira reitora escolhida democraticamente na Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, que neste mês completou quatro anos de implantação. Ela é graduada em Comunicação Social (1990) e doutora em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará – UFPA (2003).

Conheça um pouco de sua trajetória de vida e o que ela pensa sobre o desenvolvimento regional, dando enfoque para as questões ambientais e econômicas. “Eu vejo avanços em relação ao ordenamento territorial, em sistemas de gestão, mas em relação à economia ainda vemos se reproduzir um modelo tradicional, atrasado e reducionista em relação às potencialidades econômicas da região”. Sobre o papel da UFOPA nesse contexto “tem potencialmente muita contribuição a dar, mas depende da estratégia como a universidade vai dialogar com a realidade regional… precisa produzir conhecimentos para influenciar nas bases produtivas, influenciar na forma como os recursos naturais são geridos, com ampla participação da sociedade”, são algumas das opiniões da futura reitora universitária.

Entrevistada por Fábio Pena* para o livro Jornalismo Científico e Pesquisa na Amazônia organizado pelos Professores Manuel Dutra e Samuel Lima.

Como o Brasil vem tratando o tema das mudanças climáticas? Esta é a questão central abordada num estudo produzido por Raimunda Nonata Monteiro, doutora em Ciências Socioambientais e professora do Instituto de Ciências da Sociedade, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).

A pesquisadora se somou ao meteorologista João Feitosa, também professor da UFOPA, na elaboração do estudo intitulado Debate Nacional de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade, que aborda a percepção brasileira sobre fenômenos atribuídos às mudanças climáticas no âmbito d governo, da sociedade e dos meios acadêmicos. Nascida em Santarém, no Pará, Raimunda Monteiro  tem um olhar especial sobre a Amazônia, dando um enfoque sobre o papel desta região nesse debate.

Nesta entrevista, feita no final de janeiro de 2013, em Santarém, a pesquisadora fala das principais questões de suas pesquisas, refletindo sobre os avanços e retrocessos da questão ambiental que, segundo ela, por um lado ganhou em marco regulatório, mas, por outro, é pressionada pela imposição de outros temas na agenda pública, como a crise econômica internacional e o momento de desenvolvimento do Brasil. A pesquisadora alerta ainda para uma possível perda de protagonismo da Amazônia nos debates ambientais. Aponta ainda a necessidade de um novo modelo econômico baseado nas vocações sustentáveis da região.

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Imagem: projeto Amazônia Brasil

Texto reflete exame minucioso do Projeto de Lei 1876/99, revisado pela Câmara dos Deputados na semana passada, à luz dos compromissos da Presidenta Dilma Rousseff assumidos em sua campanha nas eleições de 2010.

por André Lima, Raul Valle e Tasso Azevedo*

Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a Presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos são irreversíveis ou irrecuperáveis por meio de veto parcial.

A hipótese de vetos pontuais a alguns ou mesmo a todos os dispositivos aqui comentados, além de não resolver os problemas centrais colocados por cada dispositivo (aprovado ou rejeitado), terá como efeito a entrada em vigor de uma legislação despida de clareza, de objetivos, de razoabilidade, de proporcionalidade e de justiça social. Vulnerável, pois, ao provável questionamento de sua constitucionalidade. Além disso, deixará um vazio de proteção em temas sensíveis como as veredas na região de cerrado e os mangues.Para preencher os vazios fala-se da alternativa de uma Medida Provisória concomitante com a mensagem de veto parcial. Porém esta não é uma solução, pois devolve à bancada ruralista e à base rebelde na Câmara dos Deputados o poder final de decidir novamente sobre a mesma matéria.  A Câmara dos Deputados infelizmente já demonstrou por duas vezes – em menos de um ano – não ter compromisso e responsabilidade para com o código florestal. Partidos da base do governo como o PSD, PR, PP, PTB, PDT capitaneados pelo PMDB, elegeram o código florestal como a “questão de honra” para derrotar politicamente o governo por razões exóticas à matéria.

Seja por não atender ao interesse público nacional por uma legislação que salvaguarde o equilíbrio ecológico, o uso sustentável dos recursos naturais e a justiça social, seja por ferir frontalmente os princípios do desenvolvimento sustentável, da função social da propriedade rural, da precaução, do interesse público, da razoabilidade e proporcionalidade, da isonomia e da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais, o texto aprovado na Câmara dos Deputados merece ser vetado na íntegra pela Presidenta da República.

Ato contínuo deve ser constituído uma força tarefa para elaborar uma proposta de Política Florestal ampla para o Brasil a ser apresentada no Senado Federal e que substitua o atual código florestal elevando o grau de conservação das florestas e ampliando de forma decisiva as oportunidades para aqueles que desejam fazer prosperar no Brasil uma atividade rural sustentável que nos dê orgulho não só do que produzimos, mas da forma como produzimos.
Enquanto esta nova lei é criada, é plenamente possível por meio da legislação vigente e de regulamentos (decretos e resoluções do CONAMA) o estabelecimento de mecanismos de viabilizem a regularização ambiental e a atividade agropecuária, principalmente dos pequenos produtores rurais.

13 razões para o Veto Total

1. Supressão do artigo primeiro do texto aprovado pelo Senado que estabelecia os princípios jurídicos de interpretação da lei que lhe garantia a essência ambiental no caso de controvérsias judiciais ou administrativas. Sem esse dispositivo, e considerando-se todos os demais problemas abaixo elencado neste texto, fica explícito que o propósito da lei é simplesmente consolidar atividades agropecuárias ilegais em áreas ambientalmente sensíveis, ou seja, uma lei de anistia florestal.  Não há como sanar a supressão desses princípios pelo veto.

2. Utilização de conceito incerto e genérico de pousio e supressão do conceito de áreas abandonadas e subutilizadas. Ao definir pousio como período de não cultivo (em tese para descanso do solo) sem limite de tempo (Art. 3 inciso XI), o projeto permitirá novos desmatamentos em áreas de preservação (encostas, nascentes etc.) sob a alegação de que uma floresta em regeneração (por vezes há 10 anos ou mais) é, na verdade, uma área agrícola “em descanso”. Associado ao fato de que o conceito de áreas abandonadas ou subutilizadas, previsto tanto na legislação hoje em vigor como no texto do Senado, foi deliberadamente suprimido, teremos um duro golpe na democratização do acesso e da terra, pois áreas mal-utilizadas, possuídas apenas para fins especulativos, serão do dia para a noite terras “produtivas em descanso”. Essa brecha enorme para novos desmatamentos não pode ser resolvida com veto.

3. Dispensa de proteção de 50 metros no entorno de veredas (inciso XI do ART. 4º ART). Isso significa a consolidação de ocupações ilegalmente feitas nessas áreas como também novos desmatamentos no entorno das veredas hoje protegidas.  Pelo texto aprovado, embora as veredas continuem sendo consideradas área de preservação, elas estarão na prática desprotegidas, pois seu entorno imediato estará sujeito a desmatamento, assoreamento e possivelmente a contaminação com agroquímicos. Sendo as veredas uma das principais fontes de água do Cerrado, o prejuízo é enorme, e não é sanável pelo veto presidencial.

4. Desproteção às áreas úmidas brasileiras. Com a mudança na forma de cálculo das áreas de preservação ao longo dos rios (art.4o), o projeto deixa desprotegidos, segundo cálculos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), 400 mil km2 de várzeas e igapós. Isso permitirá que esses ecossistemas riquíssimos possam ser ocupados por atividades agropecuárias intensivas, afetando não só a biodiversidade como a sobrevivência de centenas de milhares de famílias que delas fazem uso sustentável.

5. Aumento das possibilidades legais de novos desmatamentos em APP – O novo texto (no §6º do Art4o) autoriza novos desmatamentos indiscriminadamente em APP para implantação de projetos de aquicultura em propriedades com até 15 módulos fiscais (na Amazônia, propriedades com até 1500ha – na Mata Atlântica propriedades com mais de mil hectares) e altera a definição das áreas de topo de morro reduzindo significativamente a sua área de aplicação (art.4º, IX). Em nenhum dos dois casos o Veto pode reverter o estrago que a nova Lei irá causar, ampliando as áreas de desmatamento em áreas sensíveis.

6. Ampliação de forma ampla e indiscriminada do desmatamento e ocupação nos manguezais ao separar os Apicuns e Salgados do conceito de manguezal e ao delegar o poder de ampliar e legalizar ocupações nesses espaços aos Zoneamentos Estaduais, sem qualquer restrição objetiva (§§ 5º e 6º do art. 12).  Os estados terão amplos poderes para legalizar e liberar novas ocupações nessas áreas. Resultado – enorme risco de significativa perda de área de manguezais que são cruciais para conservação da biodiversiadade e produção marinha na zona costeira. Não tem com resgatar pelo Veto as condições objetivas para ocupação parcial desses espaços tão pouco o conceito de manguezal que inclui apicuns e salgados.

7. Permite que a reserva legal na Amazônia seja diminuída mesmo para desmatamentos futuros, ao não estabelecer, no art. 14, um limite temporal para que o Zoneamento Ecológico Econômico autorize a redução de 80% para 50% do imóvel. A lei atual já traz essa deficiência, que incentiva que desmatamentos ilegais sejam feitos na expectativa de que zoneamentos futuros venham legaliza-los, e o projeto não resolve o problema.

8. Dispensa de recomposição de APPs. O texto revisado pela Câmara ressuscita a emenda 164 (aprovada na primeira votação na Câmara dos Deputados, contra a orientação do governo) que consolida todas as ocupações agropecuárias existentes às margens dos rios, algo que a ciência brasileira vem reiteradamente dizendo ser um equívoco gigantesco. Apesar de prever a obrigatoriedade de recomposição mínima de 15 metros para rios inferiores a 10 metros de largura, fica em aberto a obrigatoriedade de recomposição de APPs de rios maiores, o que gera não só um possível paradoxo (só partes dos rios seriam protegidas), como abre uma lacuna jurídica imensa, a qual só poderá ser resolvida por via judicial, aumentando a tão indesejada insegurança jurídica. O fim da obrigação de recuperação do dano ambiental promovida pelo projeto condenará mais de 70% das bacias hidrográficas da Mata Atlântica, as quais já tem mais de 85% de sua vegetação nativa desmatada. Ademais, embora a alegação seja legalizar áreas que já estavam “em produção” antes de supostas mudanças nos limites legais, o projeto anistia todos os desmatamentos feitos até 2008, quando a última modificação legal foi em 1986. Mistura-se, portanto, os que agiram de acordo com a lei da época com os que deliberadamente desmataram áreas protegidas apostando na impunidade (que o projeto visa garantir). Cria-se, assim, uma situação anti-isonômica, tanto por não fazer qualquer distinção entre pequenos e grandes proprietários em situação irregular, como por beneficiar aqueles que desmataram ilegalmente em detrimento dos proprietários que o fizeram de forma legal ou mantiveram suas APPs conservadas.  É flagrante, portanto, a falta de razoabilidade e proporcionalidade da norma contida no artigo 62, e um retrocesso monumental na proteção de nossas fontes de água.

9. Consolidação de pecuária improdutiva em encostas, bordas de chapadas, topos de morros e áreas em altitude acima de 1800 metros (art. 64) o que representa um grave problema ambiental principalmente na região sudeste do País pela instabilidade das áreas (áreas de risco), inadequação e improdutividade dessas atividades nesses espaços. No entanto, o veto pontual a esse dispositivo inviabilizará atividades menos impactantes com espécies arbóreas perenes (café, maçã dentre outras) em pequenas propriedades rurais, hipóteses em que houve algum consenso no debate no Senado. O Veto parcial resolve o problema ambiental das encostas no entanto não resolve o problema
dos pequenos produtores.

10. Ausência de mecanismos que induzam a regularização ambiental e privilegiem o produtor que preserva em relação ao que degrada os recursos naturais. O projeto revisado pela Câmara suprimiu o art. 78 do Senado, que vedava o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no Cadastro Ambiental Rural – CAR após 5 anos da publicação da Lei. Retirou também a regra que vedava o direcionamento de subsídios econômicos a produtores que tenham efetuado desmatamentos ilegais posteriores a julho de 2008. Com isso, não só não haverá instrumentos que induzam a adesão aos Programas de Regularização Ambiental, como fica institucionalizado o incentivo perverso, que premia quem descumpre deliberadamente a lei. Propriedades com novos desmatamentos ilegais poderão aderir ao CAR e demandar incentivos para recomposição futura. Somando-se ao fato de que foi retirada a obrigatoriedade de publicidade dos dados do CAR, este perde muito de seu sentido. Um dos únicos aspectos positivos de todo projeto foi mutilado. Essa lacuna não é sanável pelo veto. A lei perde um dos poucos ganhos potenciais para a governança ambiental.

11. Permite que imóveis de até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua reserva legal (art.68), abrindo brechas para uma isenção quase generalizada. Embora os defensores do projeto argumentem que esse dispositivo é para permitir a sobrevivência de pequenos agricultores, que não poderiam abrir mão de áreas produtivas para manter a reserva, o texto não traz essa flexibilização apenas aos agricultores familiares, como seria lógico e foi defendido ao longo do processo legislativo por organizações socioambientalistas e camponesas. Com isso, permite que mesmo proprietários que tenham vários imóveis menores de 4 MF –  e, portanto, tenham terra mais que suficiente para sua sobrevivência – possam se isentar da recuperação da RL. Ademais, abre brechas para que imóveis maiores do que esse tamanho, mas com matrículas desmembradas, se beneficiem dessa isenção. Essa isenção fará com que mais de 90% dos imóveis do país sejam dispensados de recuperar suas reservas legais e jogaria uma pá de cal no objetivo de recuperação da Mata Atlântica, pois, segundo dados do Ipea, 67% do passivo de reserva legal está em áreas com até 4 módulos.

12. Cria abertura para discussões judiciais infindáveis sobre a necessidade de recuperação da RL (art.69). A pretexto de deixar claro que aqueles que respeitaram a área de reserva legal de acordo com as regras vigentes à época estão regulares, ou seja, não precisam recuperar áreas caso ela tenha sido aumentada posteriormente (como ocorreu em áreas de floresta na Amazônia, em 1996), o projeto diz simplesmente que não será necessário nenhuma recuperação, e permite que a comprovação da legalidade da ocupação sejam com “descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade”. Ou seja, com simples declarações o proprietário poderá se ver livre da RL, sem ter que comprovar com autorizações emitidas ou imagens de satélite que a área efetivamente havia sido legalmente desmatada.

13. Desmonte do sistema de controle da exploração de florestas nativas e transporte de madeira no País. O texto do PL aprovado permite manejo da reserva legal para exploração florestal sem aprovação de plano de manejo (que equivale ao licenciamento obrigatório para áreas que não estão em reserva legal), desmonta o sistema de controle de origem de produtos florestais (DOF – Documento de Origem Florestal) ao permitir que vários sistemas coexistam sem integração. A Câmara rejeitou o parágrafo 5º do art. 36 do Senado o que significa a dispensa de obrigação de integração dos sistemas estaduais com o sistema federal (DOF). Como a competência por autorização para exploração florestal é dos estados (no caso de propriedades privadas rurais e unidades de conservação estaduais) o governo federal perde completamente a governança sobre o tráfico de madeira extraída ilegalmente (inclusive dentro de Unidades de conservação federais e terras indígenas) e de outros produtos florestais no País. Essa lacuna não é sanável pelo veto presidencial.

Há ainda outros pontos problemáticos no texto aprovado confirmado pela Câmara cujo veto é fundamental e que demonstram a inconsistência do texto legal, que se não for vetado por completo resultará numa colcha de retalhos.

A todos estes pontos se somam os vícios de origem insanáveis deste PL como é o caso da definição injustificável da data de 22 de julho de 2008 como marco zero para consolidação e anistia de todas irregularidades cometidas contra o código florestal em vigor desde 1965.

Mesmo que fosse levado em conta a última alteração em regras de proteção do código florestal esta data não poderia ser posterior a 2001, isso sendo muito generoso, pois a última alteração em regras de APP foi realizada em 1989.

Por essas razões não vemos alternativa sensata à Presidente da República se não o Veto integral ao PL 1876/99.

* Em 02 de maio de 2012,

por André Lima – Advogado, mestre em Política e Gestão Ambiental pela UnB, Assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Consultor Jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica e Sócio-fundador do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Raul Valle – Advogado, mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Coordenador Adjunto do Instituto Socioambiental e Tasso Azevedo – Eng. Florestal, Consultor e Empreendedor Sociambiental, Ex-Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro.

Frente ao processo político de consulta a população do Estado do Pará, através de Plebiscito para a criação do Estado do Tapajós e Carajás, as organizações do movimento popular do baixo Amazonas e oeste do Pará se organizam na Articulação Popular Pró Tapajós – APPT.

Esta articulação, composta por entidades da Sociedade civil e movimentos sociais, ao final identificadas, estará realizando nos dias 13 e 14 de Setembro de 2011, o Seminário “TAPAJÓS SUSTENTÁVEL”.

O Seminário tem por objetivo mobilizar os movimentos sociais e juntos construir um documento que norteie as ações para o novo Estado, com as características que queremos, manifestando o interesse pela sustentabilidade, responsabilidade, governabilidade e cidadania.

O Seminário se move pelo interesse em debater e divulgar o modelo de Estado que queremos e tem a responsabilidade de envolver, ouvir e garantir a participação da sociedade civil e da população de modo geral para legitimar e qualificar o debate.

Local: IATE CLUBEDE SANTARÉM

Data: 13 e 14 de Setembro

Inicio: 9:00 Horas

No dia 14 de setembro acontecerá a Festa Cultural Pró Tapajós, a partir das 17 às 20 horas na Praça do Pescador

SIM ao Novo Estados do Tapajós

Realização: Articulação Popular Pró Tapajós: CEFTBAM, GTA, CEAPAC, GDA, CITA, MOPEBAM, PROJETO SAÚDE & ALEGRIA, STTR Santarém, FETAGRI-Baixo Amazonas, FEAGLE, TAPAJOARA, FAMCOS, AOMTBAM

Laia a carta base divulgada pelo movimento:

SIM AO NOVO ESTADO DO TAPAJÓS

A criação do Estado do Tapajós sempre foi um ponto central da pauta de reorganização territorial e administrativa da imensidade amazônica. Um processo que já se desdobrou com a divisão do Estado de Mato Grosso, formando então o Mato Grosso do Sul (1977) e com a criação do Estado de Tocantins (1989).

Fruto da revolta de sua ocupação predatória, e com a “ausência do Estado” na região amazônica, a ideia do Estado do Tapajós é um projeto antigo, que tem percorrido toda a história da nossa região. Um projeto que agora volta para mais uma etapa: com o Plebiscito para a criação dos Estados do Tapajós e Carajás, quando pela primeira vez, o povo da nossa região será ouvido sobre a questão.

O Tapajós é parte integrante do bioma Amazônico, uma região que representa um terço das reservas de florestas tropicais úmidas do planeta, que possui o maior banco genético  e abriga um quinto de toda a disponibilidade mundial de água doce.

Uma região riquíssima e de tamanho continental, que abriga numerosos povos indígenas, comunidades tradicionais, além de municípios, metrópoles e estados. Uma variedade e uma peculiaridade que não se encontram em outras regiões do Brasil.

Uma região que apesar desse imenso potencial, continua sofrendo com a “ausência do Estado”, quando verificamos que o Gasto Social per capita na Amazônia, ainda corresponde a pouco mais de 60% do Gasto Social per capita no Brasil. Com a pobreza e a falta de desenvolvimento persistindo para a maioria da população.

Por isso, a presença do Estado, ainda que seja como agente regulador, torna-se imprescindível. Ainda mais no Pará, que mesmo detentor da maior economia da amazônia, é o Estado com os piores índices de desmatamento e de desenvolvimento humano da região norte. Mais uma vez, comprovando a “ingovernabilidade” do seu enorme território, o que torna imprescindível a necessidade de sua redivisão territorial, com a criação de duas novas unidades federativas (Tapajós e Carajás).

O TAPAJÓS QUE QUEREMOS

No Tapajós, o movimento de emancipação nasceu e cresceu sob três grandes pressupostos básicos: O isolamento geográfico; O abandono politico; e as vantagens econômicas da emancipação, elementos esses, que sempre fizeram parte da retórica emancipacionista de diferentes gerações.

Apesar da importância desses argumentos, a ideia de reorganização político territorial do Pará, sempre foi taxada de elitista, com poucos momentos destacando o protagonismo popular da região. Por isso, a popularização do projeto ainda não se consolidou, cabendo agora, ao movimento plebiscitário Pro Tapajós a grande missão de fazê-lo.

Se a “ausência do Estado” foi o motor do anseio popular para um novo Estado, precisamos agora do combustível que fortaleça a perspectiva de sua criação, acrescentando mais elementos ao nosso projeto politico.

Em primeiro lugar reafirmando a Identidade Comum de nossa população com seu território, que hoje representa um conjunto de 27 municípios, unidos pelo mesmo perfil, social, econômico e ambiental. Uma identidade social e cultural construída historicamente, que solidifica e unifica a região.

Em segundo lugar, prezando para a Sustentabilidade Socioambiental da grande região oeste do Pará, uma das últimas fronteiras verdes, com uma significativa população nativa, mestiça e oriunda dos processos de colonização da região.

Uma sustentabilidade associada aos valores humanos, capaz de trilhar um novo modelo de desenvolvimento; ambientalmente sustentável no uso dos recursos naturais, na preservação da biodiversidade; socialmente justo na distribuição das riquezas e na redução da pobreza e das desigualdades sociais; que preserve valores, tradições, e as práticas culturais regionais.

Um novo Estado, que deverá se basear nos princípios da democracia e da participação, acima dos interesses oligárquicos e de grupos políticos que historicamente vem dominando a politica e o poder no Pará. Um estado descentralizado, que não reproduza os vícios que tomaram o Pará e sua capital Belém o centro monopolizador dos recursos públicos. Um Estado que deverá ser a negação de todos os malefícios e práticas politicas que historicamente foram os percalços para que o Tapajós não se desenvolvesse e o povo não fosse feliz.

Queremos um Estado do povo para o povo, representativo de toda a população do Oeste do Pará, nas suas diversas formas de organização cultural e composição demográfica. Um Estado presente, atuante, indutor de políticas que promovam a justiça e a equidade, em oposição a ausência do Estado na região.

Um projeto de Estado com dimensões menores, com a responsabilidade de formar novas lideranças para administrá-lo, sem o qual não superaremos o jogo de dominação que persiste nas regiões do Brasil e da Amazônia em particular.

Enfim, temos o desafio de lutar por um Estado do Tapajós sedimentado em valores modernos de democracia e sustentabilidade social, ambiental, econômica e cultural, que prisma pela “sustentabilidade” e não por um “crescimento” a qualquer custo. Um projeto de reorganização territorial que sempre esteve no imaginário de toda a população do Oeste do Pará.

Santarém, 16 de Agosto de 2011

A Articulação Popular Pró Tapajós (APPT) é promovida pelas seguintes organizações e movimentos sociais:
CEAPAC – CEFTBAM – GDA – CITA – MOPEBAM – PROJETO SAÚDE & ALEGRIA – STTR Santarém – FETAGRI – FEAGLE – TAPAJOARA – FAMCOS

A APPT está aberta à adesão de entidades populares.

Hoje, 05 de setembro, é Dia da Amazônia.Comente: o que podemos comemorar? O que o Brasil está fazendo com a Amazônia? Que futuro você deseja para a Amazônia e sua gente?

Esta semana vivemos momentos de muita apreensão pelo futuro das florestas do Brasil e o desenvolvimento sustentável. Nos últimos dias 10 e 11, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, estava para ser votado o relatório do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) para um novo Código Florestal, que estabelece regras para o uso e a ocupação do solo no país. O que está em jogo principalmente, é a equação entre a preservação de rios, florestas e encostas e a produção agropecuária no país, nos seus diferentes biomas: pampas, mata atlântica, cerrado, pantanal, caatinga e a amazônia.

Os movimentos sociais e ambientalistas que lutam pela proteção das florestas, como uma fonte de riqueza que não pode ser jogada abaixo para, por exemplo, o plantio de soja e a criação de gado desordenada, como vem acontecendo em muitas regiões da amazônia, lutam contra o poder de setores mais atrasados da política brasileira que vem desde os tempos da UDR, a agora chamada de bancada ruralista. Tudo serve para justificar a produção de alimentos do país, e a importância da agricultura na economia brasileira.

Ruralistas acusam ambientalistas de serem contra o desenvolvimento do país e usam repetidamente a falácia de que estão todos lutando pelos interesses internacionais, enquanto se percebe claramente que muitos desses deputados lutam pelos seus interesses pessoais, visto que vários deles, são grandes latifundiários ou envolvidos em escândalos de grilagem de terras públicas. Não é atoa que querem o perdão para crimes ambientais já cometidos e o relaxamento da legislação atual.

As principais alterações que o projeto prevê no Código Florestal referem-se ao cálculo da reserva legal dentro das propriedades rurais, às áreas de preservação permanente – como margens de rios, morros e montanhas – e à anistia dos crimes ambientais para aqueles que desmataram a floresta

Enquanto por repetidas horas na sessão da câmara do dia 11, se ouviam todo o tipo de verborragia sobre o assunto, o Deputado Aldo Rebelo tentava encontrar acordo entre líderes partidários e o governo para votar o projeto. O neoruralista, como está sendo apelidado por ter demonstrado seguidas vezes ceder às pressões da bancada ruralista, viu seu projeto novamente não ser votado no último dia 11.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) solicitou o adiamento da votação para a próxima terça-feira (17). “Esse é um tema muito sério para o país e a maioria dos líderes decidiu que era melhor adiar para estudar melhor o texto”, destacou Vaccarezza.

O motivo é justificado por Vaccarezza e vários outros deputados é que o relator alterou a redação do relatório na última hora. Segundo o deputado Paulo Teixeira (SP), a proposta levada ao plenário, por volta das 22 horas, era diferente daquela que ele leu às 21h.

Em seu twitter, a ex-senadora Marina Silva, que exerceu importante papel nas discussões, escreveu: “Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?”.

Em um surto de irritação, Aldo Rebelo resolveu atacar Marina Silva e seu Marido. Aldo afirmou que Fábio Vaz de Lima foi quem praticou contrabando de madeira ilegal. Marina Silva classificou as acusações do deputado Aldo Rebelo como “falsas e levianas”. “Não tenho nenhum receio em relação às acusações assacadas contra minha honra e a de meu marido”, disse Marina durante entrevista coletiva concedida na tarde de quinta-feira. Veja mais aqui

Marco Maia encerrou a sessão cerca das 1h da manhã por falta de quórum. Foram quatro requerimentos e 15 exaustivas de 190 parlamentares presentes. Está marcada para a próxima terça-feira, dia 17 mais uma sessão da Câmara para debater o Código Florestal. Até lá esperamos que nossos políticos tenham um pouquinho mais de lucidez e pensem que o futuro depende do que for feito hoje.

Caetano Scannavino Filho
Coordenador do Projeto Saúde e Alegria

Se quisermos fazer acontecer o Estado do Tapajós, sabemos que a batalha é árdua. Se por um lado temos que estar unidos, independente das crenças, credos, ser São Raimundo ou São Francisco, por outro a discussão em torno do assunto só vai dar resultados se debatermos de forma qualificada com o outro lado, sem medo de ser feliz.

Com o pessoal de Belém, fazendo-o admitir que do jeito que está e sempre foi, não se deu conta do recado. Se a inclusão da região oeste no processo de desenvolvimento do estado não ocorreu como deveria nessas décadas e décadas de existência não é agora que o faria.

Por isso, não me agrada muito o termo “separatismo”, mesmo porque nossa relação com Belém é mais do que amizade, são nossos parentes, familiares, que precisam ser solidários a nossa causa e entender que a questão não é separar, e sim integrar o Baixo Amazonas ao Brasil. E o debate tem também que seguir fronteira afora.

A discussão sobre a divisão do Pará pode e deve ser nacional. No entanto, nosso maior desafio é fazer o Brasil entender a Amazônia. Fala-se muito na sua internacionalização, mas o que precisa mesmo é nacionaliza-a, sobretudo o principal centro econômico e de formação de opinião – o eixo RJ-SP – compreender melhor suas realidades, desafios, culturas, oportunidades de negócios, etc.

Aí deixará de enxergá-la como um “ônus” que só tem conflitos e desmates, e perceberá que temos um grande “bônus” nas mãos, com um povo maravilhoso e uma riqueza imensurável que se manejada de forma sustentada e includente poderá impactar o nosso PIB e justificar que o Brasil, o “país do futuro” que ouvíamos na infância, chegou.

Há vários projetos para criação de novos estados tramitando no Congresso. Nesse caso, a lógica comum do pensamento do brasileiro das outras regiões vai ser sempre tender para o oportunismo, os custos de implantação, a solução que não é solução, entre outros coerentes argumentos. Não podemos negar isso, mas fazê-los entender que não podemos colocar toda farinha no mesmo saco – aliás, estaríamos escondendo as delicias da farinha “puba” do Tapajós, algo muito típico e especial da nossa região.

Cada caso é um caso. E o nosso trata da Amazônia, onde municípios tem o tamanho de estados e estes, de países. Quanto a proposta pelo Estado do Tapajós, não falamos da divisão de uma área já interligada como o Triangulo Mineiro, mas sim de uma parcela imensa da Amazônia, sem facilidades de transporte, energia, comunicação, saúde, educação,… com contextos bastante distintos dentro de um mesmo Pará.
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Do leitor Jardson Melo, da comunidade de Suruacá, rio Tapajós, agora morando no Rio de Janeiro, sobre o post  Conhecendo Jamaraquá através de um vídeo-celular

“Muito legal o vídeo produzido via celular. Nosso povo ribeirinho tem um forte privilégio e mostrar para o mundo que a Amazônia surpreende em eco diversidades culturais, ecológicas, políticas…
Quando eu falo para meus novos amigos aqui no Rio que a Floresta não é somente composta por animais, madeiras, minérios – ficam surpresos e logo surgem várias perguntas sobre o modo de sobrevivência num lugar que fica longe de tudo geograficamente. Parabéns Fabrício seu vídeo ficou legal”

A leitora Nívea Hernandes, de São Paulo, comenta o post falando de política

Moro em SP e fiquei maravilhada com o trabalho de vocês (multishow).Gostaria de agradece-los pela oportunidade de minimizar minha enorme ignorância sobre o modo de vida na região. Nunca imaginei que houvesse essa rede na internet, tv e pessoas tão bem informadas como dona Maroca. Da vontade de arrumar as malas e mergulhar no seu mundo tão diferente e tão rico. Parabéns!!

Em tempos de campanha política eleitoral, a TV Mocoronga gravou um depoimento que mostra muito bem o que o povo está pensando dos políticos. Quem fala é Dona Maria Assunção Santos Silva, carinhosamente chamada de Maroca, da comunidade de Capixauã no rio Tapajós, Santarém. Na cena também está Magnólio do Saúde e Alegria. Importante: Magnólio não é candidato!

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