Sobre a decisão do Terre des Hommes pela saída do Abaré da Região do Tapajós

Manifestação dos trabalhadores rurais realizada hoje (13) em Santarém por melhores condições no campo. Entre as reinvindicações, a permanência do Abaré na região

Por Caetano Sacannavino Filho (*)

Lamentamos profundamente a decisão da Organização holandesa Terre Des Hommes (TDH) – proprietária do navio-hospital Abaré – pela saída abrupta da embarcação de nossa região, conforme comunicado oficial encaminhado no ultimo dia 2/fev à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) de Santarém. Esta medida trará consequências graves à saúde dos 15 mil ribeirinhos de comunidades carentes e remotas do Tapajós, que ficarão desassistidos já que não existe no curto-prazo um barco substituto.

Há de se reconhecer o importante apoio do TDH através de uma cooperação iniciada em 2001 com PSA, determinante para alavancar o desafio que vimos empreendendo desde 1987 para construção de um modelo de saúde básica adaptado ao contexto amazônico, resoluto, participativo e passível de integração com as politicas publicas.

Com o inicio em 2006 das operações do Abaré  em parceria com as Prefeituras de Santarém, Belterra e Aveiro, deu-se o passo que faltava neste sentido. A partir de rodadas regulares de atendimento e educação preventiva, foram alcançados resultados significativos na melhoria da saúde comunitária.

A iniciativa bem sucedida se tornou politica publica nacional em 2010 com o lançamento pelo Ministério da Saúde (MS) da Portaria 2.191 – Saúde da Família Fluvial – que regulamenta e prevê recursos federais aos municípios de toda Amazonia e Pantanal interessados na replicação da experiência por meio de barcos-hospitais – motivo de orgulho aos envolvidos pois o que foi semeado no Tapajós  estará beneficiando milhares de comunidades de outras regiões.

No entanto, não podemos ficar omissos em relação a forma pouco respeitosa com que os atuais responsáveis pelo Projeto Abaré junto ao TDH procederam as tratativas com as Instituições de nosso país, sem a flexibilidade necessária para se buscar alternativas seja para permanência definitiva da embarcação no Tapajós (como prometido no inicio da cooperação) ou ao menos até que se conseguisse um barco substituto e operante, o que demonstra falta de compromisso com a saúde dos  ribeirinhos (o mais importante), com o que se construiu ao longo dos anos e com o ônus causado aos atores envolvidos antes parceiros – Governo Federal, Prefeituras, Conselhos, PSA e representações comunitárias.

Em setembro de 2011, fomos comunicados pelo TDH da sua intenção em encerrar a parceria bilateral com o PSA ao final do ano. Com a crise econômica europeia, podíamos até prever o fim da cooperação conosco, mas não imaginamos que isto significaria também a saída do Abaré de nossa região a partir de 2012, uma vez que a embarcação foi certificada em dez/10 pelo MS como a primeira Unidade de Saúde da Família Fluvial (USFF) do país – constituindo um arranjo publico-privado integrado ao SUS – cujas ações assistenciais desde então vinham sendo operadas sob a liderança da Prefeitura de Santarém (proponente da Portaria 2.191 junto ao MS) em acordo com os demais municípios, com  recursos federais assegurados da ordem anual de meio milhão de reais, estando o PSA responsável apenas pelas atividades complementares de saúde (campanhas educativas, receptivos de voluntários, apoio logístico, etc).

Compreendemos a decisão relativa ao PSA, mas insistimos com o TDH para que estabelecessem tratativas diretamente com os Municípios no sentido da renovação do arranjo publico-privado para 2012, mesmo sem a nossa participação, já que havia a garantia dos recursos da Portaria 2.191 e o mais importante era evitar a interrupção dos serviços assistenciais junto as comunidades.

No entanto, não houve nenhum comunicado oficial dos holandeses aos Municípios e, diante de todas informações e documentações repassadas por nós,  a Prefeitura de Santarém teve a iniciativa de entrar em contato com o TDH na busca de soluções, mas este sempre respondeu de forma evasiva, pouco clara, as vezes contraditória, ora dando a entender que aceitariam manter o barco por mais 6 meses e solicitando propostas, ora voltando atrás criando obstáculos burocráticos injustificáveis, enfim, uma estratégia quem sabe para ganhar tempo até a virada do ano. Isto sem falar que a principal alegação para a decisão tomada era a entrada em operação de um segundo barco – no caso, o Abaré II – o que não procede, diante de inúmeros relatórios e correspondências esclarecendo-os que o mesmo é de menor porte e foi projetado para atender cerca de 2 mil famílias da bacia do Rio Arapiuns, cuja navegabilidade é bem menos complexa.

Diante da magnitude do problema, é importante ainda ressaltar que durante todo este período, em momento algum veio um representante deles para tratar pessoalmente do assunto. As comunicações ocorreram a distancia, via correio eletrônico, com respostas espaçadas ao longo do tempo. E nem o PSA nem as Prefeituras dispõem até o momento de uma resposta oficial relativa ao destino do Abaré, mesmo após inúmeros pedidos de esclarecimentos.

Não estamos negando a propriedade do Abaré pelo TDH, tampouco o seu direito de tomar decisões, por mais opostas que sejam. Mas a boa fé de uma Cooperação implica em compreender a conjuntura, as regras de convivência, os princípios de igualdade, atuar de forma transparente, ceder quando necessário, ter o bom senso do aviso-prévio realista e factível, entre outros procedimentos, que jamais podem se distanciar do objetivo-fim de uma parceria que envolve uma conjunto de atores – no caso, a saúde dos ribeirinhos. Portanto, ter a flexibilidade necessária para, mesmo desejando deslocar a embarcação para outra região, ser também partícipe com os demais envolvidos na busca de uma solução que evite a interrupção dos serviços assistenciais e estabeleça um processo de transição menos traumático.

Nada contra novos projetos ou a construção de um outro barco pela cooperação holandesa se o Terre Des Hommes deseja operar em outras regiões. O difícil de entender é que, para isso, teremos a quebra  de um compromisso com os ribeirinhos do Tapajós a partir de um projeto resoluto, premiado e exitoso, com envolvimento e recursos públicos assegurados, símbolo de uma nova politica de saúde para toda região,  referencia em nosso país e de Instituições como o Banco Mundial e a Organização Mundial de Saúde.

Diante do exposto, vimos a publico manifestar nosso apoio às comunidades e autoridades de nosso país no sentido de se buscar uma solução para a saúde dos ribeirinhos do Tapajós. Diante do comunicado em 2/fev dos interlocutores do TDH junto ao Projeto Abaré anunciando sua saída da região, encaminhamos em seguida uma carta ao Conselho Mundial de Gestão e Fiscalização do Terre Des Hommes – que talvez não esteja devidamente informado da situação –  manifestando nossa discordância com a decisão tomada e solicitando que revejam sua posição de modo a reestabelecer as negociações com a Prefeitura de Santarém e demais Instituições envolvidas.

Visamos como isto:

– Em primeiro lugar, a disponibilização imediata do Abaré para retomada dos atendimentos (principal compromisso) e manutenção da Portaria 2.191 vigente;

– Em segundo lugar, aprofundar as tratativas para um encaminhamento definitivo (nacionalização ou permanência até um barco substituto entrar em operação) a partir de um Plano de Transição factível e acordado entre as partes.

Esperamos que os membros do Conselho de uma organização internacional que opera no Brasil – país historicamente com excelentes relações com a Holanda – se sensibilizem com a situação e resgatem o bom senso de uma parceria até então muito bem sucedida, que trouxe resultados significativos e benefícios determinantes para nossa região.

Santarém, 13 de fevereiro de 2012

Caetano Scannavino Filho

* Coordenador do Projeto Saúde & Alegria

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS – BREVE HISTÓRICO DO ABARÉ

Desde o inicio de sua atuação, em 1987, o PSA procura somar esforços às politicas publicas para assegurar o direito a saúde e reduzir os níveis de exclusão das populações ribeirinhas da região. Na busca pela construção de um modelo de atenção básica, lideranças foram capacitadas para o controle social a partir da formação de Conselhos Locais Integrados de Saude;  moradores voluntários foram formados como monitores de saúde se qualificando posteriormente como ACSs contratados pelas Prefeituras; Parteiras e Clubes de Mães foram apoiadas na saúde materno-infantil; realizaram-se inúmeras campanhas educativas de mobilização e prevenção; soluções apropriadas de saneamento básico (pedras sanitárias, filtros, kits de cloro, poços e microssistemas de abastecimento de água) foram implantadas;  entre outras ações que geraram benefícios para mais de 5 mil famílias das zonas rurais.

Em 2006, com o inicio do funcionamento do N/M Abaré, além da continuidade às ações antecedentes, foi possível implementar de forma regular e sistemática os serviços de atendimento em saúde básica, tendo como prioridade mais de 70 comunidades das duas margens do rio Tapajós. Com este incremento e aumento de escala, deu-se o passo que faltava para avançar no modelo iniciado, vislumbrando que o mesmo pudesse um dia ser absorvido pelas políticas publicas, já que não é função das ONGs substituir o estado, ainda mais em se tratando de saúde básica, uma responsabilidade constitucional dos municípios.

No começo, os recursos da operação da embarcação eram praticamente 100% da Holanda, tendo em vista a logística dispendiosa (equipe embarcada, gastos com alimentação, combustível, horas de viagem de barco, medicamentos, exames, etc) para fazer o direito à saúde acontecer nos interiores da Amazônia e a falta de mecanismos públicos arrecadatórios que atendessem essas especificidades de nossa região – lembrando que o padrão SUS se aplica tanto para municípios de SP como do Pará, estes do tamanho de países, sem falar nas carências de transporte, comunicação, energia, etc.

Mesmo cientes das dificuldades financeiras dos municípios para arcar com serviços assistenciais regulares e de qualidade nas zonas rurais, desde o começo das operações do Abaré no Tapajós contamos com as parcerias das Prefeituras onde o barco atua – Santarém, Belterra e Aveiro – que encaminhavam suas equipes de atendimento e se somavam ao quadro contratado pelo PSA (médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem) para o difícil desafio de jornadas ininterruptas de atendimento (ás vezes com mais de 20 dias em campo, trabalhando dia e noite) e frequência de retorno a cada 40 dias durante todo ano.

Funcionando nos moldes de um PSF (Programa Saúde da Família) itinerante, o Abaré  implantou programas de saúde da criança, saúde oral, imunizações, pré-natal, PCCU, planejamento familiar, atendimentos médicos, ambulatoriais, exames de rotina e pequenas cirurgias. Soma-se ainda uma equipe de arteducadores para realização de dinâmicas educativas de mobilização e prevenção como ações integradas e complementares às assistenciais.
Ao longo dos anos, os esforços conjuntos do PSA e Prefeituras começaram a dar resultados, com o Abaré viabilizando o acesso regular da saúde básica a mais de 15 mil ribeirinhos, executando mais de 20 mil procedimentos de saúde/ano, obtendo significativa melhora dos indicadores (redução da mortalidade infantil, elevação da cobertura vacinal, etc) e resolutividade de 93%, ou seja, somente 7 a cada 100 pacientes encaminhados em média aos centros hospitalares urbanos.

Esta iniciativa ganhou visibilidade além das fronteiras tapajônicas, com diversos prêmios, publicações, citações na mídia – nacionais e internacionais – tendo recebido visitantes ilustres como o Príncipe Charles,  Ministros de Estado, Governadores, entre outras autoridades, que reconheceram no polo santareno sua capacidade de articular os setores públicos, privados e da sociedade civil na formulação de soluções concretas passiveis também de replicação em outras regiões.

Em decorrência da iniciativa bem sucedida do Abaré, em 2009 a experiência se tornou objeto de estudo do Ministério da Saúde (MS), que com base nela lançou a Portaria 2.191, de 03 de Agosto de 2010, instituindo critérios diferenciados com vistas à implantação, financiamento e manutenção da Estratégia de Saúde da Família Fluvial para as populações ribeirinhas na Amazônia Legal e em Mato Grosso do Sul.
O lançamento da Portaria 2.191 coincidiu com o período de crise econômica global, que começou em 2008 e também repercutiu no PSA. Em 2009, o TDH fechou seu escritório no Brasil e encerrou toda cooperação que tinha com outras ONGs, mantendo apenas a parceria com o PSA por meio de contratos anuais que desde então passaram a sofrer cortes seguidos.

Em meados de 2010, o TDH havia se manifestado por meio de um Termo de Acordo apresentando condicionantes para a continuidade da cooperação – principalmente a mobilização de novos parceiros e recursos, sobretudo públicos, para operação do Abaré – não oferecendo garantias de disponibilização da embarcação a partir de 2012.

Felizmente, com o advento da Portaria 2.191, as condicionantes acordadas foram alcançadas até mesmo antes do previsto e acima das expectativas. Em dezembro de 2010, o Abaré foi qualificado como a primeira Unidade de Saúde da Família Fluvial (USFF) do Brasil integrada ao SUS. Com isso, desde janeiro de 2011, o Fundo Municipal de Saúde de Santarém (Município polo e proponente da ação) passou a ser reforçado com recursos do MS próximos de meio milhão de reais anuais para uso exclusivo no custeio da embarcação e dos serviços assistenciais no Tapajós.

Desta forma, desde o inicio do ano passado, o PSA deixou de executar os atendimentos, que passaram a ser de total responsabilidade das Prefeituras (técnica e financeira), com suas equipes de servidores públicos. Criou-se então um arranjo publico-privado, com o TDH (proprietário do Abaré)  disponibilizando a embarcação para os serviços das Prefeituras, e mantendo com o PSA apenas a cooperação para as ações complementares de saúde (campanhas educativas, assessoria à gestão técnica, apoio logístico adicional, articulações com universidades e instituições afins para receptivos de profissionais eventuais, voluntários e residentes, etc).

Ao longo de 2011, a USFF Abaré capitaneada pelas Prefeituras e integrada ao SUS realizou 8 longas rodadas de atendimento abrangendo as duas margens do Tapajós, tendo executado 4.749 consultas médicas, 4.451 exames laboratoriais,  4.439 procedimentos odontológicos e 19.963 de enfermagem, entre outras ações, como dinâmicas educativas e preventivas, campanhas de saúde da mulher e da criança.

Somou-se às ações assistenciais também avanços nas articulações interinstitucionais visando a mobilização de novos parceiros e a diversificação dos serviços. A titulo de exemplo, com o GESAC – Programa de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações – foi aprovada em 2011 a instalação de um Telecentro móvel no Abaré, permitindo a conexão banda larga à internet e a aplicação de ferramentas de telemedicina. Com as Universidades, manteve-se  em 2011 as atividades de educação medica continuada com o  Programa de Barco-Escola visando o receptivo de residentes (com ganhos na formação profissional e no apoio aos atendimentos), com excelentes perspectivas para 2012 como a inserção do Programa na grade curricular de Órgãos de Ensino como a Universidade Estadual do Para, a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade de São Paulo – na forma de estagio do internato rural e da residência medica em Saúde da Família Fluvial, um importante papel dentro da formação de médicos na região e no Brasil onde, graças ao treinamento a bordo, conhecem e enfrentam as peculiaridades do atendimento às  comunidades ribeirinhas.

Com a Portaria 2.191 e o edital do MS lançado ao final de 2011 para o  financiamento de barcos-hospitais em toda região amazônica e pantaneira, abriu-se ainda novas frentes potenciais como a capacitação por meio de oficinas e vivências práticas no Abaré de gestores públicos interessados na replicação da experiência junto aos seus municípios – fundamental para transferência do aprendizado acumulado para que os benefícios semeados no Tapajós pudessem se disseminar para um numero muito maior de ribeirinhos necessitados.

Iniciativas como estas para mobilização de novos parceiros, qualificação e diversificação dos serviços, entre outras oportunidades surgidas, não apenas fortaleceriam a função social do Abaré, como também incrementariam novos recursos financeiros para sua sustentação, reduzindo a dependência do apoio holandês. No entanto, estes avanços ficaram comprometidos em função das indefinições quanto ao destino da embarcação.

Por estas razões, independentemente do término da cooperação bilateral com o PSA, sempre esperamos pelo bom senso do TDH em prol da permanência do Abaré em nossa região. Não cabe aqui solicitar que a Holanda financie a saúde publica na Amazönia, mesmo porque o Ministério da Saúde juntamente com as Prefeituras estão fazendo sua parte.  A continuidade dos serviços assistenciais no Tapajós é o ponto chave, e para isso o Abaré deve permanecer na região, seja por meio de sua nacionalização ou até que um novo barco substituto entre em operação.