Setenta e sete razões para a criação do Estado do Tapajós

19 de setembro de 2011 por Fábio Pena

O Seminário “Tapajós Sustentável, o Estado que queremos”, promovido pela Articulação Popular Pró Estado do Tapajós – APPT nos dias 13 e 14/09/2011, resultou na mobilização de movimentos sociais de 17 municípios representados, para o engajamento de lideranças na campanha pela criação do Estado do Tapajós. A APPT é formada por diversas organizações e movimentos sociais da região Oeste do Pará, como Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associações de Mulheres, Federação de Associações de Bairros, Comunidades Indígenas e Quilombolas e Organizações Não-Governamentais. Além da mobilização, as 250 lideranças que participaram do evento, elaboraram um documento onde apresentam 77 razões para dizer sim à criação do Estado do Tapajós.

SETENTA E SETE RAZÕES PARA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS
1. Porque o plebiscito de 11 de dezembro é um momento de decisão sobre o nosso futuro e não é uma eleição qualquer onde se vota por simpatia ou antipatia.

2. Por ser a luta pela criação do Estado do Tapajós, uma luta antiga que faz parte da história e do anseio do povo da região.

3. Porque o povo da região Oeste é um povo com uma diversidade cultural própria e uma identidade histórica comum entre os 27 municípios que formam a região, com direito secular adquirido para ser estado.

4. Pela necessidade de colocar na ordem do dia o reconhecimento dos anseios dos povos indígenas, dos quilombolas, dos extrativistas, das mulheres, dos pescadores, dos assentados, dos agricultores familiares.

5. Porque a luta pela criação do Estado do Tapajós não é uma luta isolada, ela faz parte de uma luta por mudança estrutural da sociedade, ou seja, no modo e quem se beneficia com os resultados das riquezas que a região tem.

6. Porque  a região Oeste do Pará é uma região empobrecida pela trajetória de abandono a que foi submetida. Cuja pobreza é resultado da ausência do Estado na região.
7. Porque dizer que a criação do Estado do Tapajós traz consigo todos os demônios para a região, é uma forma  de escamotear a importância da sua criação, buscando fazer com que as pessoas acreditem que mudar não é bom.

8. Porque dizer SIM a emancipação da região  é ter voz ativa neste momento tão importante para a região, ou seja,  porque somos a favor de nós mesmos.

9. Porque nunca na história do Brasil o povo foi chamado para saber se quer criar um Estado. É a primeira vez que isso vai acontecer. Por ser a primeira vez, em plena atividade democrática, temos a possibilidade de influenciar nos rumos e na historia da região.

10.  Porque não queremos criar um estado a qualquer custo. Não queremos criar um Estado para os políticos corruptos. Queremos um Estado sem ficha, queremos um Estado descente para todos(as).

11.  Porque não queremos um Estado para as grandes empresas fazerem o que querem; queremos mudar a historia da região de celeiro de recursos que enriquece outras regiões e países , para uma região que usa a sua riqueza para melhorar a vida do seu povo.

12.  Porque somos contra o modelo de desenvolvimento que gera miséria e transfere nossas riquezas para outras regiões em detrimento da melhoria da qualidade de vida da população.

13.  Porque o Estado do Tapajós é um direito historicamente adquirido. Essa bandeira não foi inventada, ela é resultado de uma vontade histórica que a região construiu e hoje passa a ser um direito a ser respeitado.

14.   A proposta de criação do Estado do Tapajós deixou de ser apenas um movimento emancipacionista; é um movimento para reconhecimento de um direito a uma identidade histórica. Porque defendemos um Estado do povo para o povo.

15.  Porque o que nos move não é a defesa do capital, mas a nossa consciência de que queremos traçar o nosso futuro e o nosso destino.

16.   Porque entendemos que este é um momento importante e histórico para aprofundar o sentido da autonomia. Nesse contexto, somos uma região com grande potencial florestal, recursos hídricos, mineral, pesqueiro, agrícola dentre outros.

17.  Porque a região Oeste do Pará possui mais de um milhão de abandonados(as) que querem viver dignamente.

18.   Pela garantia das demarcações territorias que contemplem direitos ancestrais dos povos indígenas e quilombolas.

19.  Porque o povo precisa assumir o protagonismo para criação do Estado do Tapajós para evitar que políticos corruptos assumam a frente e conduzam o processo para os seus interesses.

20.  Pela garantia de direitos a crianças e adolescentes para que possam crescer e se desenvolver valorizando suas raízes culturais.

21.  Porque precisamos valorizar o produtor rural e a produção familiar, que tem ficado marginalizada pela valorização do agronegócio (pecuária, soja, madeira, etc).

22.  Queremos nos livrar da oligarquia corrupta que domina historicamente o Estado do Pará que quer que as pessoas da região permaneçam miseráveis e aos seus serviços.

23.  Porque apesar das nossas riquezas, continuamos empobrecidos. Por isso queremos um Estado que ajude a melhorar a vida do povo, os serviços de saúde, de educação, de saneamento básico e infraestrutura básica.

24.  Porque votar a favor do Estado do Tapajós é votar contra os interesses das elites de Belém que querem o Pará enorme e ingovernável, para garantir os seus interesses.

25.  Precisamos de um novo Estado que nos levante e nos liberte do passivo histórico do subdesenvolvimento.

26.   Um Estado identificado com sua região e a serviço de seu povo, que busque a superação da existência da miséria e das desigualdades, mantidas por um Grão Pará a serviço de poucos.

27.  Para desmistificar a campanha do NÂO que engana as pessoas dizendo que os problemas sociais vão aumentar com a criação do Estado do Tapajós. Quando os problemas sociais existem alimentados pela cobiça da elite do Pará.

28.   Porque com a criação do Estado do Tapajós finalmente teremos a oportunidade de agregar valores aos nossos recursos naturais e a nossa produção, redefinindo a política de cobrança de impostos das empresas que retiram materia prima das nossas terras como minerios e outros.

29.  Porque o novo Estado permitirá a valorização das comunidades tradicionais e ribeirinhas  da região.

30.   Porque o novo Estado permitirá pensar em projetos de sustentabilidade que levem em consideração as especificidades locais historicamente não reconhecidas.

31.  Porque teremos a possibilidade de implantar o Estado de Direito, garantindo a democracia historicamente  ausente e distante dos anseios da população.

32.   Pela necessidade da regularização fundiária e da presença do Estado e dos seus órgãos para garantir a terra a quem precisa e direitos sociais e culturais do povo.

33.  Porque somos contra a miséria que leva ao Êxodo Rural e reproduz uma estrutura que gera a miséria no campo e na cidade.

34.   Por reconhecermos o direito ao protagonismo do povo do Oeste ao não permitir que a criação do Estado do Tapajós seja apenas um meio para as elites aparecer e se dar bem.

35.  Pela necessidade de construir uma nova geração de lideranças que efetivamente renove o quadro de políticos que hoje representa a região. Uma nova geração de lideranças capazes de  conduzir o novo Estado.
36.   Pela construção e consolidação de uma identidade sociocultural do Oeste do Pará que reflita a diversidade cultural da região.

37.  Por uma nova forma de desenvolvimento urbano que valorize o meio amazônico e possibilite o surgimento de cidades sustentáveis, cujo centro da preocupação seja a qualidade de vida das pessoas.

38.  Pela necessidade da presença do Estado, que finalmente possa garantir a implantação de programas habitacionais capazes de oferecer uma moradia digna às famílias do campo e da cidade.

39.   Por uma politica de segurança publica que se oponha ao avanço da criminalidade na região e garanta direitos humanos historicamente desrespeitados.

40.   Pela valorização das culturas e do patrimônio histórico dos municípios que formam a região Oeste do Pará.

41.   Por um novo modelo de educação publica que valorize as especificidades socioculturais da população da região Oeste do Pará.

42.   Por uma nova infraestrutura de saúde que responda às necessidades da região e garanta os cuidados a saúde do povo que hoje depende de deslocamento para Belém e/ou outros Estados para resolverem seus problemas.

43.  Por uma infraestrutura de energia, rodovias e estradas que quebre o isolamento e garanta o desenvolvimento sustentável da região.

44.  Pela necessidade de investimentos públicos de apoio aos trabalhadores rurais para agregação de valor a produção.

45.  Para garantir uma Reforma Agraria efetiva para a região que considere as diferenças culturas e as especificidades dos municípios.

46.  Por um perfil de Estado que tenha capacidade de priorizar investimentos para a valorização das nossas belezas naturais e do Turismo.

47.  Por politicas públicas coerentes com a necessidade de agregação de valor aos recursos florestais madeireiros e não madeireiros.

48.  Pela valorização dos Recursos Pesqueiros da região.

49.  Pela importância que temos da fazer o combate aos crimes ambientais que degradam a região em nome de um desenvolvimento que hoje é pensado de fora para dentro.

50.  Pela defesa de Cidades Sustentáveis com planejamento urbano, Plano Diretores e ambiente saudável, coleta destino e tratamento do lixo e saneamento ambiental.

51.  Para garantir Transporte Público terrestre e aquaviário no campo e nas cidades.

52.  Para garantir o direito ao acesso a água de qualidade.

53.  Para garantir energia de qualidade as pessoas e suas atividades produtivas.

54.   Para garantir a inclusão da população ao sistema de saúde pública de qualidade, no plano da atenção básica e na média e alta complexidade.

55.   Pela necessidade de Politicas habitacionais que beneficie a região Oeste do Pará para a superação do déficit histórico habitacional.

56.  Para fortalecer e garantir a integridade das Áreas Protegidas e de uso sustentável com efetiva participação da sociedade na sua gestão.

57.  Fortalecimento das novas modalidades de Assentamentos agroextrativistas, desenvolvimento sustentável e florestal.

58.  Pela garantia da descentralização do poder de decisão que envolve o futuro da região.

59.   Pela superação do isolamento e do abandono da região.

60.  Para fortalecer a posição estratégica da região Oeste do Pará no contexto amazônico e do Brasil.

61.   Para sermos referencia de preservação e conservação dos recursos naturais ao contrário do que é hoje o Estado do Para que é referencia em violência no campo, desmatamento, trabalho escravo.

62.  Pela geração de renda a partir das riquezas naturais que temos, inclusive oferecendo programas de serviços ambientais, tais como reflorestamento, incentivo aos sistemas agroflorestais e recuperação de áreas degradadas.

63. Porque queremos um estado que não concentre a oferta de serviços na capital e nas cidades polos, mas que sejam disponibilizados equitativamente a todos  os municípios.

64.  Pela superação da forma de Estado que só gira entorno dos interesses da Metrópole – O Estado do Tapajós será um Estado de todos(as);

65.  Porque o Estado que defendemos e queremos é um Estado sustentável a serviço dos que mais precisam.

66.  Para que possamos superar a condição de empobrecidos a qual a região foi deixada ao longo da história.

67.  Porque somos um território caracterizado essencialmente por um conjunto de municípios unidos pelo mesmo perfil social, econômico e ambiental, com uma identidade social e diversidade cultural construídos historicamente.

68.  Porque a nossa diversidade sociocultural representa um valor que solidifica e unifica a região através de características comuns que unem a identificação do povo com o seu território e as suas necessidades básicas que diferem de outras regiões do Estado, e somente serão atendidas com um Estado identificado com essa realidade.

69.  Porque a sustentabilidade territorial do Oeste do Pará é um pressuposto que se articula com a importância da Amazônia para o País e o Mundo.

70.  Porque a região Oeste é a última fronteira verde que forma o atual Estado do Pará, e o Estado do tapajós é a oportunidade que temos para preservá-la.

71. Porque uma das garantias da sustentabilidade, em todas as suas dimensões, é a identificação que a população do Oeste do Pará tem com o seu território e os recursos naturais.

72.  Porque a sustentabilidade regional está associada aos valores humanos que representam um elemento central de defesa da região com um enorme reflexo a defesa da Amazônia, do seu povo e as contribuições a manutenção do planeta.

73.  Um novo Estado com dimensões territoriais menores e um povo identificado com as suas riquezas e seu território será capaz de garantir a sustentabilidade regional para as gerações presentes e futuras.

74.  Porque o Estado que queremos nasce dos valores e princípios comuns, assim como da aglutinação dos interesses que motivam os mais diversos e diferentes segmentos sociais na luta pela criação do novo Estado.

75.  Pela geração de emprego e renda, como consequência de atividades produtivas sustentáveis de ponta (Bio e Eco) e não de retaguarda (extrativismo bruto, agronegócio e pecuária).

76.  A peculiaridade social e a importância ambiental da Floresta para o Brasil e o Mundo obrigam em definir e estabelecer políticas públicas e tecnologias “diferenciadas” que estimulem a valorização econômica da região, sua conservação e a inclusão de suas populações nos processos de desenvolvimento.

77.  Por fim, o Estado do Tapajós é uma construção social e não uma intervenção no território e na vida das pessoas., é um projeto que se opõe a ausência do Estado na região; nasce do desejo de construção de um novo modelo de desenvolvimento; ambientalmente sustentável no acesso e uso dos recursos naturais; na preservação da biodiversidade; socialmente justo na distribuição das riquezas e na redução da pobreza e das desigualdades sociais; bem como indutor de politicas que promovam a justiça e a equidade.

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