MPs Estadual e Federal recomendam a não autorização de novos planos de manejo na gleba Nova Olinda
20 de Janeiro de 2010 por Fabio PenaPor: Assessoria de Imprensa (14/01/201)
Em Santarém, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal emitiram recomendação conjunta ao secretário de Estado de Meio Ambiente e ao diretor do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), para que não autorizem novos planos de manejo florestal na gleba Nova Olinda I, até que seja concluído o processo de regularização fundiária da área, onde ocorreram conflitos em 2009, por esse motivo.
A recomendação foi assinada pela promotora de justiça do Meio Ambiente, Lilian Regina Furtado Braga, e o procurador da república, Claudio Henrique Dias. A destinação fundiária da gleba está sendo conduzida pelo Iterpa desde 2008.
Em 2009, os comunitários protestaram contra a exploração ilegal na área, que culminou na queima de duas balsas contendo madeira, no mês de novembro.
Ao emitir a recomendação, o MP considera que desde agosto de 2009, configura-se conflito social no local, com denúncias de exploração ilegal, insegurança dos empresários madeireiros em realizar sua atividade econômica e ameaças à integridade física de algumas lideranças das comunidades tradicionais.
A área da gleba é “bastante requisitada para a execução de planos de manejo florestal”, diz a recomendação, de acordo com relatório da SEMA. O MP considera que está em andamento na Funai o processo administrativo de demarcação da terra indígena Maró, que poderá resultar no reconhecimento de uma área da região como sendo tradicionalmente ocupada pelos índios.
Por esses motivos, a autorização para planos de manejo florestal ou contratos de transição para os manejos, nesse momento de conflito e destinação fundiária, está “em dissonância com as cautelas que esse processo exige, colocando em risco a paz social”, diz o documento.
Caso a recomendação não seja atendida, o MP poderá ingressar com medidas judiciais cabíveis.
Janeiro 21st, 2010 at 12:33 am
Uma pena o MP que é fiscal da lei não apoiar as empresas que estão trabalhando de forma legal, posto que fiscalização realizada em conjunto entre, sema, ibama, MP, Evandro Chagas, Força Nacional e Policia Federal nada de irregular encontrou.
Fevereiro 11th, 2010 at 10:36 pm
Acreditam que agora os manifestantes que trancaram as atividades licitas da gleba nova olinda por mais de 30 dias e atearam fogo em duas balsas com madeira legal estão dizendo que a fiscalização que teve na região não foi uma fiscalização e sim uma vistoria???
Dizem que não consideram fiscalização pois a equipe da fiscalização não comunicou as comunidades que estavam la. Me poupem, todas as reuniões que aconteceram no próprio MP em Santarém para a programação desta fiscalização tinham sempre representantes destes manifestantes. Só para conhecimento da população, o barco atrasou uma hora da sua saída rumo a gleba e nenhum deles apareceu para acompanhar a equipe. Aonde querem chegar com tantas invenções e mentiras?
Fevereiro 12th, 2010 at 11:00 am
Pois é,
O relatório da SEMA foi praticamente um presente de natal dado aos madeireiros três dias antes, dia 23.
Fevereiro 13th, 2010 at 12:02 am
O presente, como nosso amigo acima diz, não foi só da Sema e sim da Sema, Ibama, Ministério Público, Peritos do Evandro Chagas, Força Nacional e Policia Federal (Arco de fogo), pois todos estes órgãos estavam na fiscalização. Ohhh presentão em? E pior, eram os órgãos que os proprios manifestantes exigiram para estarem presentes, faltou apenas Funai que eles também queriam, mas Funai respondeu que não tinha verba e que a situação nem era tanto de autonomia deles, posto que o que iriam verificar era se a extração de madeira que ocorre na gleba era de acordo com as normas ambientais ou não, o que não cabe a Funai conferir.
Algum outro órgão ambiental neste país que eu não saiba que existe sem ser estes que lá estiveram?
Fevereiro 13th, 2010 at 5:41 pm
Pois é, a lavagem de madeira ilegal de áreas fora dos tais planos de manejo ditos legais, é um grande problema obscurecido nessas fiscalizações.
Fevereiro 14th, 2010 at 9:18 am
Anonimo, que prova vc tem que está sendo feito lavagem de madeira ilegal? Deixa de ser irresponsavel! A fiscalização pegava numeração de toras no porto e conferia in loco no projeto e nao foi achado NADA. Repetindo: Deixa de ser irresponsável e mentiroso!