Entrou em vigor no dia 12 de fevereiro, a nova portaria N.001/2009 pela Juíza de Direito, Dra. Mônica Maciel, da 7º Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santarém, alterando e complementando o Estatuto da Criança e do adolescente que trata sobre normas de conduta que visam tomar providências necessárias para a proteção física e moral de meninos e meninas, especialmente nesse período de carnaval.

Em entrevista para a Rede Mocoronga, a coordenadora do Conselho Tutelar de Santarém, Vanderléia Ferreira comenta que esta norma trata-se de proteção e
contra qualquer tipo de  violação aos direitos das crianças e adolescentes. Nesse carnaval todos os pais, responsáveis e famílias que forem para avenida ver os blocos e até mesmo aqueles que fizerem parte das agremiações carnavalescas, as crianças ou adolescentes devem estar seguras e não correr nenhuma situação de risco. Eles devem estar identificados e acompanhados por responsáveis ou com alguém de maior de idade. Deve apresentar documentação de autorização dos pais ou responsáveis legal para que esses meninos e meninas não fiquem na avenida ou na praça sozinhos e assim, estes estejam em segurança com alguém em que os pais confiaram ou pela própria presença dos pais.

O conselho tutelar, Vara de Infância, Juizado do menor e agentes de proteção, segundo Vanderléia, estarão neste período de carnaval percorrendo na avenida e andando entre os blocos e junto à população. Não tem local definido, a rede vai estar divididos e vendo situações como as das barracas que vendem bebidas alcoólicas, para saber se tem algum adolescente trabalhando lá ou se está ingerindo bebidas alcoólicas. Estará sendo averiguado, situação do trabalho infantil, onde nessa época, algumas crianças estão vendendo picolé ou pupunha, até altas horas da noite e muitas vezes são mandadas pelo próprios pais. Todo tipo de trabalho infantil identificado será coibido, pois além de prejudicar a criança psico e fisicamente, esse ato  considerado crime por Lei Federal, diz a conselheira. Caso seja atuado uma criança que estiver desenvolvendo essa tipo de trabalho infantil e se for recidente, o Conselho Tutelar estará encaminhando-o para Juizado do menor, Ministério Público, para que seja tomado uma medida mais enérgica. Uma vez que a família já foi orientada e ainda continuou mandando seu filho praticar esse trabalho.

A coordenadora solicita apoio às famílias para que essas possam redobrar os cuidados com seus filhos. E comunica a todos que os Orgãos de proteção não estão para prejudicar o carnaval, nem as famílias que vão participar dele. Muito pelo contrário, a Rede está para coibir certos riscos às crianças e adolescentes. Que as famílias que gostam de carnaval vão para praça com seus filhos e não os deixem em situações de perigo. E se após 10h da noite, quem quiser ainda aproveitar o carnaval, vai em casa, deixe seu filhos e depois retorne para praça até o final do evento. Desde que todos divirtam-se com consciência e não fique querendo extravasar demais. Brinquem o seu carnaval  tranquilo sem problema nenhum.

A conselheria finaliza ainda estimulando as pessoas a denunciar as violações. O número do telefone 100, ele é gratuito. O Conselho tutelar ainda não é grátis, infelizmente. O número é 3523-1927. O Conselho tutelar estará atendendo de 7h da manhã e até às 18h da tarde, na sede, não fecha para almoço. E se você souber de algum caso de negligência, maus-tratos e violações dos direitos das crianças e adolescentes, você pode ligar para os Conselheiros que estarão de plantão e pode até  fazer denúncia anônima, seu nome não vai aparecer. Dessa forma, o Conselho tem mais chance de resolver essas situações lamentáveis. No final de semana, pode ligar também para  o número 190, para o CIOP (, eles também tem o número do Conselho Tutelar e automaticamente entrarão em contato com o mesmo e assim ser verificado o caso. Portanto, a ajuda da população é essencial para o combate às violações. Nosso intuito é apenas ajudar e coibir as violações, completa Vandérleia.

A todos um bom carnaval, que todos possam brincar seguramente. Saúde e Alegria!!