Atualmente, a maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos. Segundo o Artigo 17 do Código Penal, reforçado pelo Artigo 228 da Constituiçào Federal de 1988 e pelo Artigo 104 do ECA (Lei No. 8.069/90).

Devido à ‘emoção’ ou ‘comoção’ por um ou outro caso específico de crime bárbaro ou hediondo com participação de adolescentes, a opinião pública se voltou para a redução da maioridade penal.

A idade levantada pela maioria dos defensores da redução é de 16 anos e justifica que a maioridade penal aos 18 gera uma cultura de impunidade entre os jovens, estimulando adolescentes ao comportamento leviano e inconsequente, já que não serão penalmente responsabilizados por seus atos, não serão fichados e ficarão incognitos no futuro, pois na mídia é proibida identificar o adolescente.

Algumas pessoas, entretanto, como um grupo de deputados estaduais do Estado de São Paulo, vào além da idiotice e defendem a redução da maioridade penal para 14 anos.

Todavia, todo cidadão deve ser consciente de que a redução da maioridade penal não resolverá os problemas ligados à criminalidade de como a violência urbana ou a superlotação dos presidios, e até poder contribuir para agravá-los, estimulando o crime organizado a recrutar jovens de uma faixa etária cada vez mais baixa. Além de que os adolescentesnão devem ser misturados numa prisão com os presos adultos, devido à sua formação físico-mental que é totalmente distinta.

O Presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, manifestou-se contra qualquer redução da maioridade penal: “Se a gente aceitar a diminuição da idade penal para 16 anos, amanhã se estarão pedindo 15, depois para 10, depois para 9, quem sabe algum dia queiram punir até o feuto se souberem o que vai acontecer no futuro”, disse o Presidente.

Se caso for aceito a redução da maioridade penal os adolescentes irão responder seus atos infracionais pelo Código Penal e não mais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em suas medidas sócio-educativas (obrigação de reparar o dano, realização de serviços comunitários, liberdade assistida, semi-liberdade e internação no máximo 3 anos). Será mais um direito violado, pois o Estado tem o dever de zelar e criar políticas que excluam o adolescente do mundo do crime e de violência. Seja racional. Diga não à redução da maioridade penal.

Maickson Santos – Jornal A Notícia

Vila de Boim – RESEX, Rio Tapajós